Constituiçao Suiça

territoriais autônomas dotadas de governo próprio. Como regra geral, os estados ("estados federados") que se unem para constituir a federação (o "Estado federal") são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central. Entretanto, apenas o Estado federal é considerado soberano, inclusive para fins de direito internacional. Normalmente, apenas ele possui…

manter, numa comunidade, a ordem e o desenvolvimento. LEGISLAÇÃO HIERARQUIA DOS ATOS LEGAIS Constituição Federal Leis Federais Ordinárias Constituição Estadual Leis Estaduais Ordinárias Leis Municipais EXTENSÃO DAS LEIS LEIS FEDERAIS  Congresso nacional LEIS ESTADUAIS  Assembléia legislativa LEIS MUNICIPAIS  Câmara de vereadores LEGISLAÇÃO HIERARQUIA DA LEI Constituição Federal Emendas è constituição: acréscimo, modificação ou supressão. Lei complementar: Certos assuntos que…

 Normatizar trabalho  Consecução  SEDE as relações da justiça social DA OIT: Genebra, Suiça de ARCABOUÇO JURÍDICO DA OIT:        Decorrência da Primeira Guerra Mundial, 1919 Tratado de fundação retirado do próprio Tratado de Paz de Versalhes (capítulo XIII); Vinculação: Sociedade das Nações (SDN) de 1919 a 1946, ONU, de 1946 em diante (vide Convenção n. 80, de 1946) Constituição (1919) e suas Emendas (1922, 1934, 1945, 1946, 1953 1962 e 1972) Convenções…

1.0 O antigo Estado Medieval contribuiu para a constituição do Estado Moderno de Direito. Suas principais falhas foram os pontos mais importantes da formação do Estado Moderno. Os feudos tinham poder e autonomia para ditar regras próprias e, sendo assim, o monarca ficara apenas como uma autoridade formal. Com o constante desenvolvimento dos burgos (cidades) e da economia acarretou um processo chamado de “recentralização do poder”. O comercio teve um importante papel executado pela burguesia

ingleses e seus filhos nascidos nas treze colônias contra os abusos da metrópole inglesa. Aqueles revoltados com o grau de exploração pegaram suas armas e promoveram o rompimento da relação de colonização. Alguns anos após, em 1787, promulgaram a Constituição Norte-americana. Já a Revolução Francesa, fruto da insatisfação da burguesia, esta compunham o Terceiro Estado e não tinham benefícios junto ao Estados Gerais; A nobreza combinada com a aristocracia formaram o Primeiro Estado, o…

para tributar está prevista na Constituição Federal, Título VI, Capítulo I: "Do Sistema Tributário Nacional", abrangendo os artigos 145 e seguintes. Antes de mais nada pode-se conceituar competência tributária como o poder conferido pela Constituição Federal para criar, cobrar e fiscalizar tributos, respeitadas as normas do Direito Tributário, às pessoas jurídicas de direito público interno, abrangendo a competência legislativa, administrativa e judiciária. A Constituição diferencia as…

posição de domínio no oeste da Europa e o controle dos mares nas colônias americanas.Várias nações, entre as quais os Países Baixose a Suíça, viram reconhecida a sua independência. A Paz de Vestfália, que significou a dissolução da antiga ordem imperial, permitiu o crescimento de novas potências em suas partes componentes. Reconhecido como fundamento da constituição alemã, o tratado formou a base de todos os acordos seguintes até o desaparecimento definitivo do império em 1806.…

islâmicos. Abaixo a lista de países com suas respectivas religiões oficiais: Islã: Arábia Saudita, Lemen, Indonésia, Irã, Mauritânia, Paquistão, Sudão Cristianismo Católico: Costa Rica, Liechtenstein, Malta, Mônaco, Timor leste, Vaticano e a suíça, apenas 10 dos 26 cantões a religião como governo. Andorra, Argentina, Republica, Dominicana, El Salvador, Itália, Indonésia, Haiti, Honduras, Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Eslováquia e Espanha dão um reconhecimento especial a…

PIAGET Jean Piaget nasceu em Nuchatel, suíça, em1896. Desde cedo interessado em filosofia, religião e ciência, formou-se em biologia na universidade de Neuchatel e, aos 23 anos, mudou-se para Zurique, onde começou a trabalhar com o estudo do raciocínio da criança experimental. Em 1924, publicou o primeiro de mais de 50 livros: A linguagem e o pensamento da criança. Antes do fim da década de 1930, já havia ocupado cargos importantes nas principais universidades suíças, além da…

fundamentam-se na Constituição dos EUA, que é uma das constituições nacionais mais antigas do mundo. Aprovada em 1789, a Constituição baseia-se em uma abordagem ao projeto constitucional de ‘conteúdo’ amplo. É relativamente curta e fornece parâmetros gerais para estruturas e responsabilidades governamentais, mas poucos detalhes. Em contraste, a Constituição brasileira de 1988 é bastante mais longa e fornece consideravelmente mais detalhes sobre as estruturas e responsabilidades do…