historia do direito tributário

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS – DCAC
COLEGIADO DE ADMINISTRAÇÃO
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

História do Direito Tributário

ILHÉUS – BA
JUNHO DE 2007

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS – DCAC
COLEGIADO DE ADMINISTRAÇÃO
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

História do Direito Tributário

Por:

Marcelo Ferreira Yukio Takada

ILHÉUS – BA
JUNHO DE 2007

HISTÓRIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO

Quanto ao Brasil, o primeiro sistema tributário só nasceu em 1534, portanto 34 anos depois das caravelas de Cabral terem dado nas costas brasileiras. A partir daí, porém, não parou de crescer e de se expandir, sempre em direção ao bolso do contribuinte. No Brasil colonial, desde meados do século XVIII, a produção dos aluviões auríferos da Capitania de Minas diminuía. A Coroa portuguesa, no entanto, suspeitava que a diminuição da arrecadação devia-se mais à fraude que ao declínio da produção. Decidiu então que o rendimento anual do quinto deveria ser de 100 arrobas. O que faltasse para atingir este total seria anotado e pago, de qualquer forma, quando o rei decidisse, numa vila escolhida arbitrariamente e de surpresa, para evitar levantes. Era a derrama, que tanto atemorizava a população da capitania das Minas Gerais. Surge então a Inconfidência Mineira, embora tenha a conspiração malogrado, foi o ponto de partida da contestação do pacto colonial. Independente das motivações pessoais de cada participante, não há dúvida de que a exploração colonial, que tinha nos altos impostos sua face mais evidente, constituía a própria base de apoio da conspiração. Mas se os impostos motivaram a Inconfidência, mais ainda, e de forma inesperada, contribuíram para o seu