Constituiçao Republicana

CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 10 DE NOVEMBRO DE 1937) A constituição de 1937 ou “Constituição Polaca” (denominado assim, pois assemelhava a autoritária Constituição Polonesa, e também ao devido número de imigrantes poloneses que se instauravam em São Paulo), foi caracterizada por sua implantação mediante conflitos partidários, e tentativas de derrubadas ao Governo atuante. Foi promulgada por Getúlio Vargas no mesmo dia em que a Ditadura do Estado Novo se instaurava. Foi…

constitui-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas províncias, em Estados Unidos do Brasil”. (Art. 1º da Constituição Republicana de 24 de fevereiro de 1891). Tomando o artigo, transcrito, como referência, a República implantada no Brasil em 15 de novembro de 1889: A manifestação contou com o apoio do Exército brasileiro, ligado ao advento e à consolidação da forma republicana de governo.. Apesar de ter sido uma manifestação Pública , o movimento não foi feito pelo…

Estados Unidos do Brasil?. (Art. 1 º da Constituição Republicana de 24 de fevereiro de 1891). Tomando o artigo, transcrito, como referência, a República implantada no Brasil em 15 de novembro de 1889: a) Resultou de grande participação do povo, especialmente nos primeiros anos do novo regime; b)Rompeu com a estrutura socioeconômica existente no Império; c) Contou com o apoio do Exército brasileiro, ligado ao advento e à consolidação da forma republicana de governo; d) Instituiu um…

HISTÓRICO DAS CONSTUIÇÕES BRASILEIRAS Para evitar o vácuo legal após a Independência, em 1822, o Brasil recepcionou o ordenamento jurídico português. Permaneceram em vigor, dentre outras, as ordenações manoelinas e filipinas. 1824 – Constituição do Império (outorgada). Caracterizada pela existência do Poder Moderador, que dá ao Imperador a competência para equilibrar os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Propiciou a existência do Parlamentarismo, sendo o Presidente do…

37 A Constituição Brasileira de 1937 (conhecida como Polaca), outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de Novembrode 1937, mesmo dia em que implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república de conteúdo pretensamente democrático. Será, no entanto, uma carta política eminentemente outorgada mantenedora das condições de poder do presidente Getúlio Vargas. É também conhecida como Polaca por dois motivos: por ter sido baseada na…

configuração mesma do primado da ideia republicana, que se opõe – em função do seu próprio conteúdo – às formulações teóricas ou jurídicopositivas que proclamam, nos regimes monárquicos, a absoluta irresponsabilidade pessoal do Rei ou do Imperador. A consagração do princípio da responsabilidade do Chefe do Poder Executivo configura uma conquista fundamental da democracia e, como tal, é elemento essencial da forma republicana democrática que a Constituição brasileira adotou. Assim, a …

Conclusão A Constituição de 1891 inaugurou a orientação da República no Brasil. Foi publicada no dia 24 de fevereiro daquele ano. Foi a diretriz do período chamado como República Velha, comandada por oligarquias latifundiárias, com uma economia profundamente baseada no café e dominada pelos estados de São Paulo e Minas Gerais. Desencadeou revoltas por todo o país e vigorou até 1932. Introdução A Constituição de 1891 foi a primeira da História do Brasil após a Proclamação da…

empréstimos aparatos legislativos anteriores, a exemplo da clásula de restrição ao voto dos analfabetos presente na Constituição de 1824, transformada em lei em 1881(abolindo o voto censitário) e a gratuidade da instrução primária aos cidadãos, o regime republicano impôs o critério de alfabetização para se ter o gozo de exercer o direito político na Primeira Constituição Republicana (1891). A República se instaura no pós-abolição, permeada pelas discussões sobre o lugar dos egressos da…

descontentamento era ainda maior entre os operários. Para além de permanentemente ameaçados pelo desemprego, viviam geralmente em condições bastante más e com salários muito baixos e horários pesadíssimos (quase sem paragens). Difusão das ideias Republicanas Politicamente, Portugal foi de 1834-1910, uma monarquia constitucional com os dois principais partidos monárquicos - o partido Regenerador e o Partido Progressista – na alternância no poder, de acordo com a maioria obtida nas…

Teoria e Metodologia do Direito e Direito Comparado da Universidade "Johann Wolfgang Goethe" de Frankfurt, Alemanha. 2. Sobre as bases históricas ver: Governo Provisório, Decreto n. 4, de 19 de novembro de 1889. Em: Agenor de Roure, A Constituinte Republicana, Volume Primeiro, Cap. XI: A Bandeira Nacional, Rio de Janeiro 1920, pp. 364-381; Raimundo Olavo Coimbra, A Bandeira do Brasil, Rio de Janeiro, 1972; Milton Luz, A História dos Símbolos Nacionais, Brasília, 1999. 252 WolfPaul…