Constituiçaõ Juridica De Um Restaurante

............3 2. BANCO SANTANDER BRASIL S.A ..................................................................4 3. HISTÓRIA DO BANCO SANTANDER ...............................................................5 3.1. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ..............................6 4. MISSÃO ..............................................................................................................7 5. VISÃO E VALORES ...............................................................

CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM DESIGN DE INTERIOR PROJETO INTEGRADOR 4 CAFÉ RESTAURANTE MODERNISTA: PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO DO MEZANINO DA TORRE DE TV DE BRASÍLIA - DF CAFÉ RESTAURANTE MODERNISTA PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO DO MEZANINO DA TORRE DE TV DE BRASÍLIA - DF Projeto Final do Curso Superior em Tecnologia de Design de Interior do Centro Universitário IESB, apresentado como parte das atividades para obtenção do título de Tecnólogo em…

Aula 1 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a…

de restrição por lei complementar. 3 – Que é “prestação de serviço”? Identifique (justificando) as situações abaixo que se subsumem a tal conceito: (i) software sob encomenda e de prateleira; (ii) serviços notariais (vide ADI n. 3089); (iii) restaurantes; (iv) estabelecimentos que colocam à disposição jogos de internet (cyber café e lan house); (v) emissão, concessão, alteração ou contratação de aval ou fiança (item 15.08 da lista anexa à Lei Complementar n. 116/03); (vi) franquia ou…

seja ela trabalhista (quando o trabalhador é empregado) ou cível (quando o trabalhador não é empregado).”1 A relação de trabalho corresponde ao vínculo jurídico estipulado, expressa ou tacitamente, entre um trabalhador e uma pessoa física ou jurídica, que o remunera pelos serviços prestados. Ela vincula duas pessoas, sendo que o sujeito da obrigação há de ser uma pessoa física, em relação à qual o contratante tem o direito subjetivo de exigir o trabalho ajustado. O trabalhador…

os estabelecimentos. Podemos encontrar bares, restaurantes e lanchonetes convivendo lado a lado, criando-se pólos de alimentação e opções diversificadas para o consumidor. O mercado é bastante amplo dado à diversidade de tipos de lanchonete (fastfood, natural, étnicos, etc.) e hábitos alimentares de cada região. Segundo a ABRASEL - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, hoje o setor de alimentação fora do lar (incluindo bares, restaurantes e lanchonetes) representa 2,4% do PIB…

utilizado em dois sentidos diferentes: para compreender todo o processo de término da personalidade jurídica da sociedade comercial (sentido largo) ou para individuar o ato específico que desencadeia este processo ou que importa a desvinculação de um dos sócios do quadro associativo (sentido estrito). [...] Advirta-se, pois, que extinção é, aqui, entendida como processo de término da personalidade jurídica da sociedade mercantil, sendo a dissolução o ato que desencadeia ou que desvincula…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à prioridade. A principal disposição do caput (cabeça) deste art. 5º é o Princípio Igualdade Formal, ou Princípio da Isonomia, segundo o qual “Todos são iguais perante a lei”. Não significa que todas as pessoas terão tratamento igual pelas leis brasileiras

consumidor, serviço ou produto. Elas estão estabelecidas nos artigos iniciais do CDC: Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. (art. 2º) Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados que desenvolvem atividades de…

Caso Concreto: O Sindicato dos empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes de categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia,teria adicional de 50% sobre a hora diurna. Finalmente, as partes…