Constituiçaõ Juridica De Um Restaurante

Já conhecemos um pouco sobre a empresa e seus métodos de estrutura organizacional como, por exemplo, o fluxograma e o organograma. Agora vamos descobrir sobre a área jurídica da Itri Rodoferrovia. Devido a privacidade dos documentos, não conseguimos acesso direto ao Contrato Social, porém temos o conhecimento que a Itri Rodoferrovia esta enquadrada no Sistema Empresarial Limitada (LTDA). O Sistema Empresarial nasce do encontro de vontades de seus sócios. No caso a Sociedade Empresarial…

Código Civil, no Livro II. Desta forma, é considerado empresário todo aquele que exerce a empresa, não mais fundamentado nos atos do comércio. DIREITO EMPRESARIAL O Direito Empresarial é, portanto, o conjunto de normas jurídicas que regulam as transações econômicas privadas empresariais que visam à produção e à circulação de bens e serviços por meio de atos exercidos profissional e habitualmente, com o objetivo de lucro. Foi na Itália, em 1942, que surgiu um…

Estes elementos estão presentes na realidade concreta, sendo configurados como um acordo entre prestador e tomador de serviços, e podem, portanto, serem considerado de forma independente do Direito. No entanto, em face de sua relevância sócio-juridica, cada um destes elementos é apreendido pelo Direito e vem formar um tipo legal específico e delimitado. 2. O empregado doméstico De acordo com dados fornecidos pela Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar do IBGE, em 2004, 6,5 milhões de

INTRODUÇÃO Direito publico , direito privado e direito difuso ,entendem-se respectivamente relações jurídicas do governo, privado e para toda a sociedade “As relações jurídicas entre os cidadãos particulares ocorreriam dentro do direito privado. Já as relações nas quais estaria presente o Poder Público, ou mesmo o interesse público, seriam pautadas pelo direito público”. Entende-se como direito privado as empresas. “O Direito Público será, portanto, o Direito do Estado e o Direito Privado,

..............................00 REFERENCIAS....................................................................................................................00 INTRODUÇÃO Este texto tem por objetivo a compreensão de como funciona a constituição de uma empresa e os seus elementos constitutivos, desde o que é um empresário, bem como dos fatores de produção e de como resguardar a particularidade destes. Na atualidade saber quais as características de uma empresa e os seus…

predial territorial urbano (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do…

saída desses do território nacional. O contribuinte do imposto é o exportador. Imposto de Renda (IR) – Imposto sobre o acúmulo de renda (ou rendimento) que supere R$1.787,77 (atualizado em 01.01.2014). Seu contribuinte é qualquer pessoa física ou jurídica que acumule renda que supere o valor acima descrito. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – Imposto que recai sobre o produto importado quando do seu desembaraço aduaneiro, assim como na saída (do estabelecimento) de produto…

Desenvolvimento DIREITO EMPRESARIAL I - CCJ0026 Título SEMANA 4 Descrição Caso concreto: Gabriela e Marcos exercem atividade econômica no ramo de Restaurante, na capital Paulista, e pretendem futuramente, dado o sucesso da empreitada, abrir filiais em Curitiba e Natal. Efetuaram o registro da sociedade, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso analise se o registro e a forma societária estão de acordo com a…

as iniciativas que visem o desenvolvimento sustentável, entre outros procedimentos alheios ao cumprimento destes objetivos. 4 - MISSÃO Primeiramente é de fundamental importância saber que o direito ambiental está previsto no Art. 225 da Constituição Federal/88 que diz: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preserva - lo…

TRABALHO DE PENAL IV ARTIGO 150 – Violação De Domicílio Conceito: Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências Objetividade Jurídica: Visa proteger a paz doméstica, resguardando além da tranqüilidade do lar, a segurança de seus habitantes, garantindo ao individuo a plena liberdade dentro de sua casa, protegendo-o assim de quaisquer intervenções indesejadas. Sujeito Ativo:…