Constituições Portuguesas

presidencialismo já existentes, junto com a tripartição dos poderes. A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um Distrito Federal. A fracassada constituição luso-brasileira de 1822 foi uma continuação da Constituição Portuguesa de 1822 e resultado das Cortes Extraordinárias Constituintes eleitas em Portugal, no Brasil e na África, por pressão da Revolução liberal do Porto. Participaram dela 2 delegados brasileiros.1 Devido à complexidade do processo de…

e concílios providenciais, a partir das constituições diocesanas que estavam de acordo com as ideias defendidas por Trento , esse reflexo legalista só acabou quando todos os bispados já estavam com seus devidos códigos normativos. Prova dessa preocupação organizacional e religiosa da Igreja foi a promulgação das Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia em 1707, com essa reunião adequou-se a colônia portuguesa na América, as primeiras constituições tornaram-se o código legislador…

Inglaterra o processo inicia-se um século antes com a revolução industrial, e os Estados Unidos com a primeira constituição escrita em sentido moderno. Semelhanças com o modelo antigo: demonstrando assim que existe uma continuidade histórica (as Constituições escritas reforçam a institucionalização jurídica do poder político; a soberania nacional, una e indivisível, a sua unidade; o povo como conjunto de cidadãos iguais em direitos e deveres). Diferenças do modelo antigo: divergência…

sintética que “...apresenta na sua complexidade intrínseca, aspectos econômicos, sociológicos, jurídicos e filosóficos, a fim de abranger o seu conceito em uma perspectiva unitária”. Assim, sob o conceito culturalista de Constituição, “... as Constituições positivas são um conjunto de normas fundamentais, condicionadas pela Cultura total, e ao mesmo tempo condicionantes desta, emanadas Ada vontade existencial da unidade política, e reguladoras da existência, estrutura e fins do Estado e…

Atividade Avaliativa II Disciplina: Língua Portuguesa Módulo: 1.1 Língua, Educação e Pedagogia. QUESTIONÁRIO 1. Qual a tese defendida pelo autor do texto? O autor defende que as leis não foram feitas para atender a vontade da maioria, mas sim a vontade daqueles que detêm o poder com objetivo de mantê-los escravizados, pois o não cumprimento da lei leva a punição que vem através da violência e da perda da liberdade. “as leis não foram feitas para atender a vontade da…

princípios próprios, cuja característica mais marcante é a supremacia de todas as suas fontes de direito sobre o direito português. Sim, tendo por base as preocupações de certeza jurídica trazidas pelo movimento constitucionalista, quase todas as Constituições que, a partir do século XIX, foram aprovadas incluiriam tipologias de direitos fundamentais. Mas estas nunca seriam insensíveis às mudanças e, à distância de duas centúrias (previsão do futuro), percebe-se que elas foram sendo…

independência do país havia sido a pouco conquistada II - prevalência dos direitos humanos; Nos últimos anos a influência de instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos tem-se feito sentir em algumas Constituições. Um exemplo a este respeito é a Constituição Portuguesa de 1976, que estabelece que os direitos fundamentais nela consagrados “não excluem quaisquer outros constantes das leis e das regras aplicáveis de direito internacional”, e acrescenta, ainda, que: “Os…

Constituição flexível não possui supremacia formal. Constituições populares resultam de uma Assembleia Constituinte ou de uma Convenção. Expressão popular se refere apenas ao modo de elaboração da Constituição. Tipos de Constituição: as constituições na sua origem eram sintéticas; conteúdo limitado. Conteúdo clássico das Constituições que correspondia ao Estado Liberal: DDHC, 16. Na medida em que a sociedade se tornou mais complexa, as constituições tornaram-se mais complexas, de…

segunda metade do século XX, no mundo pós Segunda Grande Guerra, como a reconstitucionalização da Alemanha e Itália, bem como a criação das Cortes Constitucionais nesses países, somados aos fatores da reconstitucionalização e redemocratização portuguesa e espanhola. Aponta para a existência de propriedades que dão solidez ao novo modelo de pensar o direito (neoconstitucionalismo), ao lado das vertentes jusnaturalista e juspositivista. Diferencia Neoconstitucionalismo de Novo…

Estado. A cidadania no direito constitucional. Não contemplam são muitas as expressamente a Constituições problemática formais da que cidadania, cuidando de tratar de direitos contra perdas arbitrárias de cidadania, outras quanto à remissão para a lei tratar do assunto e no caso de dupla cidadania, mas algumas constituições tratam especificamente da formas de aquisição da cidadania, como é o caso da Constituição brasileira.…