Constituições Brasileiras Bibliografia

sua existência, o Estado moçambicano ainda não ratificou o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais – PIDESC (ler caixa antes, caso não esteja familiarizado com este assunto). Ao não ratificar, revela-se incoerente: as constituições de 1975 e de 1990, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Plano Prospectivo Indicativo, Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta, Agenda 2025, Objectivos de Desenvolvimento…

Constitucionalista de 1932, quando a Força Pública de São Paulo lutou contra as forças do Exército Brasileiro. Com o final da Revolução Constitucionalista, a questão do regime político veio à tona, forçando desta forma as eleições para a evolução da política brasileira. Em 1934, a Assembleia Nacional Constituinte, convocada pelo governo Provisório da Revolução de 1930, redigiu e promulgou a segunda Constituição Republicana do Brasil. Reformando profundamente a organização da Republica…

normativo para toda a categoria profissional e econômica. Foi reconhecida constitucionalmente, no Brasil, em 1934, e, a partir de então todas as demais constituições brasileiras trataram do assunto. A Constituição de 1988 reconhece não apenas as convenções coletivas, mas também os acordos coletivos de trabalho, uma vez que as constituições anteriores reconheciam apenas as convenções coletivas, porém, os acordos já aconteciam na prática desde o decreto nº 229/67. 3.…

processo histórico, que atravessou os estágios do Estado Liberal e do Estado Social, visando superar as contradições e as deficiências dos sistemas anteriores, chegamos ao modelo contemporâneo de Estado Constitucional que inspira várias das atuais constituições estrangeiras, além da própria Constituição Federal de 1988. O Estado Democrático de Direito, caracterizador do Estado Constitucional, significa que o Estado se reger por normas democráticas, com eleições livres, periódicas e…

mercadoria e o dinheiro ou a circulação simples, desenvolvendo de modo sistemático e completo sua teoria do valor e sua teoria monetária. É uma das fontes mais importantes – a outra é O Capital – para o estudo do seu pensamento econômico. A ampla bibliografia estudada por Marx mostra muito bem quais são as proporções de sua ligação com a Escola Clássica da Economia. Verifica-se que principalmente aquela velha representação de Marx como um simples prolongamento de Ricardo não tem…

AL OF LEE EVOLUÇÃO HISTORICA DAs CONSTITUIÇões BRASILEIRAs. Trabalho acadêmico com vistas à disciplina de Direito Constitucional apresentado à Prof. Msc. Sônia do Carmo Grobério, CFO/1, do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo. Cariacica - Setembro de 2014 SUMÁRIO 1.Introdução 3 Referencial Teórico 6 1. constituição de 1924 6 2. constituição da república 1891 9 3. constituição de 1934 12 4. constituição de 1937…

Pesquisa de História Índice Introdução 01 Conteúdo 02 Conclusão 05 Bibliografia 06 Introdução A pesquisa a seguir, fala sobre alguns aspectos históricos como: anos de Chumbo; Frente Ampla; Passeata dos Cem Mil; AI-5; Lei da Anistia; Crise de 1973 & Diretas Já. Todos os eventos ocorridos durante O Período Militar no Brasil. Boa leitura! 1 O período Militar - Anos de Chumbo: é a designação do período mais repressivo da ditadura militar no…

indivisibilidade jurídica do Estado e a diversidade de culturas. Origem e Evolução dos Direitos Humanos Inicialmente, cumpre mencionar que os Direitos Humanos surgiram como Declarações e Cartas, sendo que posteriormente passaram a integrar a Constituições dos países. Portanto, os Direitos Humanos são direitos históricos, sendo oriundos de reivindicações e lutas sociais que promoveram mudanças que possuem dimensões diferentes de conteúdo e eficácia. Pode-se afirmar que os Direitos…

visava a sua administração, limites e privilégios aqui no Brasil. Leis estabelecidas por Portugal, centralizando poder aos seus dirigentes (donos de capitanias hereditárias) que aqui viviam. Os forais se mostravam como verdadeiras miniaturas de constituições políticas feitas pelos proprietários de terras. As questões eram solucionadas pelos próprios donatários destas terras, autonomia esta dada por Portugal a esses conselhos, que elaborava leis normativas para solucionar problemas…

ou Romano-Helênico: 4.1. Transição do processo per formula para a consolidação da cognitio extraordinária. 4.2. Hipertrofia do Império e a decadência da produção jurisprudencial: A Lei de Citações. 4.3. Centralização da jurisprudência: constituições imperiais e interpretação autêntica. 4.4. Influência helênica e movimento de Codificação: as compilações préjustinianéias e a busca pela certeza do Direito. 4.5. A Codificação Justinianéia: O Corpus juris Civilis 5. História do…