Constituições Brasileiras Bibliografia

projeto irá a sanção. 3) O que são Emendas à Constituição? Descreva o procedimento legislativo especial para sua criação. Nas emendas constitucionais brasileiras, emenda é o processo formal de mudança das constituições rígidas, por meio de atuação de certos órgãos mediante determinadas formalidades, estabelecidas nas próprias constituições para o exercício do poder reformador. Pelo citado art. 60, I, II e III, vê-se que a constituição poderá ser emendada por proposta de…

pertencentes a o Partido . Esses cidadãos junto com Dom Pedro se reuniram e após algumas discussões a porta fechada, elaboraram e redigiram a Primeira Constituição do Brasil em 1824. A Constituição de 1824 foi a constituição brasileira que teve a duração mais longa da historia brasileira, tendo seu fim com a Proclamação da republica, a mesma ainda sofreu algumas modificações muito importantes pelo Ato Adicional de 1834, que dentre algumas alterações oficializou a criação de Assembleias…

XVII e XVIII, mais particularmente com as concepções das constituições escritas. Partindo-se de uma observação restrita e atual, poderíamos chegar ao entendimento de que os Direitos Fundamentais são derivados da constitucionalização. Entretanto, através de uma análise histórica da evolução do pensamento humano, concluímos que a origem de tais direitos encontra-se muito antes, e que os Direitos Fundamentais positivados postos nas Constituições são produto de diversas transformações…

Docente: Ma. Alcides Nhumaio Universidade Pedagógica-Delegação da Maxixe 2015 Índice Introdução 3 Objectivo Geral 3 Objectivos Específicos 3 Metodologias 3 Breve Historial 4 Classificação das constituições 4 Regimes políticos 5 Elites da Cidade 6 Formas de Governo 6 Conclusão 7 Referencias Bibliográficas 8 Introdução A questão sobre os melhores regimes políticos têm levantado maiores debates no país e na diáspora sobre qual deveria

Trabalho, tem início em 1919, estendendo-se às décadas posteriores do século XX. Suas fronteiras iniciais estariam marcadas pela criação da OIT (1919) e pelas Constituições do México (1917) e da Alemanha (1919). Com o término da Primeira Guerra Mundial, surge o chamado Constitucionalismo social, significando a inclusão, nas Constituições, de disposições pertinentes à defesa de interesses sociais, inclusive garantindo direitos trabalhistas. A primeira Constituição que dispôs sobre o…

dos governos pág. 07 - Quando à oligarquia, democracia e república pág. 07 - Quanto às causas gerais das revoltas pág. 08 - Quanto à tirania pág. 10 - Quanto ao governo democrático pág. 10 Conclusão Bibliografia 02 INTRODUÇÃO Este trabalho será utilizado como método de avaliação na matéria de Ciência Política e Direito, ministrada pelo professor Espedito Pinheiro de Souza, pela Faculdade de Direito da…

do sistema representativo para o judiciário é, antes de tudo, uma conseqüência do avanço das constituições rígidas, dotadas de sistemas de controle de constitucionalidade, que tiveram origem nos Estados Unidos. Logo, não é um processo recente. Este processo de expansão da autoridade judicial, contudo, torna-se mais agudo com a adoção de constituições cada vez mais ambiciosas. Diferentemente das constituições liberais, que estabeleciam poucos direitos e privilegiavam o desenho de…

e as práticas do federalismo americano fundamentam-se na Constituição dos EUA, que é uma das constituições nacionais mais antigas do mundo. Aprovada em 1789, a Constituição baseia-se em uma abordagem ao projeto constitucional de ‘conteúdo’ amplo. É relativamente curta e fornece parâmetros gerais para estruturas e responsabilidades governamentais, mas poucos detalhes. Em contraste, a Constituição brasileira de 1988 é bastante mais longa e fornece consideravelmente mais detalhes sobre as…

pessoa jurídica de direito púbico internacional. Logo, não é Estado perfeito. Consoante se atenda à ocorrência de um único poder político ou a uma pluralidade de poderes políticos, unidade ou pluralidade de ordenamentos jurídicos originários (Constituições), no âmbito territorial do Estado, os Estados classificam-se em Estados Simples e Estados Compostos. Estado Simples é aquele que corresponde a um grupo populacional homogêneo, com o seu território tradicional e seu poder público…

constitucionalidade. 3. CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTROLE DIFUSO. 4. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DO BRASIL. 5. ESTUDO CRÍTICO DO ART. 52, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 5.1. Considerações Iniciais. 5.2. Análise Crítica. 6. CONCLUSÃO. BIBLIOGRAFIA. 1 INTRODUÇÃO Com o presente trabalho, buscamos aclarar ao máximo uma questão que entendemos ser, a um só tempo, tanto polêmica quanto relevante, porém nem sempre estudada com a devida atenção, qual seja: em sede de…