Constituições Brasileiras Bibliografia

normas, regras, leis que constantemente são alteradas e para firmar nossas metas neste seguimento, foi implantado a Constituição, esta vem se alterando ao longo dos anos, constantemente. Constituição de 1824 Esta foi a primeira constituição brasileira, deu-se origem após a proclamação da Independência, em sete de setembro de 1822. A elaboração da mesma iniciou-se em 03 de maio de 1823, depois de conturbadas discussões entre um público radical, liberal-democrata e outro…

contratos de colonização (Compact, celebrado a bordo do navio Mayflower, em 1620, e as Fundamental Orders of Connecticut, de 1639). Situa-se no Declaration of Rights do Estado de Virgínia, de 1776, o marco do constitucionalismo, seguido pelas Constituições das ex-colônias britânicas da América do Norte, Constituição da Confederação dos Estados Americanos, de 1781, e, finalmente, pela Constituição da Federação de 1787. Na França, cita-se a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão,

sendo Jean-Jacques Rousseau, o mais famoso intérprete desta doutrina, e é por sua natureza inalienável, quer quanto à propriedade, quer quanto ao exercício. Vitoriosa com a Revolução Francesa, esta doutrina tem inspirado a quase unanimidade das Constituições modernas e forma, por assim dizer, a base do pensamento político contemporâneo. A perda da soberania acarreta o fim do Estado. IMPRESCRITÍVEL, no sentido de que não pode sofrer limitações no tempo, nunca seria realmente…

sustentado cientificamente, pois se afasta da concepção de Estado do Direito como promotor do bem comum e de direito como projeto de justiça. É certo que o duplo grau de jurisdição como garantia constitucional merece atenção especial. Ausente das Constituições da grande maioria dos países de tradição democrática, ou daqueles grandemente desenvolvidos, é maciçamente recepcionado pelas Cartas Magnas das nações recém-criadas e que, principalmente, viveram longo tempo sob regime de…

....... 11 Conclusão...................................................................................................... 12 NOTAS.......................................................................................................... 13 Bibliografia..................................................................................................... 14 INTRODUÇÃO "Os Direitos Sociais são conquistas dos movimentos sociais ao longo dos séculos, e, atualmente, são reconhecidos…

Reinado e um dos fatores que precipitaram a queda do regime monárquico brasileiro, mas sua análise permanece controversa. Com o advento da República formalizou-se a separação entre os poderes religioso e secular. Embora usualmente circunscrita na bibliografia ao episódio dos bispos, a questão religiosa em seu sentido mais lato, expressão de uma complexa e dinâmica realidade social e cultural, ressurgiu com força durante a era Vargas, com a Igreja readquirindo grande influência política e…

República 5 2. Norma de proteção ao trabalho da mulher 5 3. Constituições Federais 6 3.1. Constituição de 1932 6 3.2. Constituição de 1934 6 3.3. Constituição de 1937 7 3.4. Constituição de 1946 7 3.5. Constituição de 1967 7 3.6. Constituição de 1988 8 4. Leis do Trabalho da Mulher 8 4.1. Direitos do trabalho da mulher na atualidade 9 4.2. Jornada de Trabalho da Mulher 11 4.3. Saúde e Segurança 12 4.4. Maternidade 13 5. Conclusão 14 6. Bibliografia 15 1. Introdução Sob um contexto…

econômico do país jurisdicionado, especialmente no que diz respeito ao controle do mercado interno, a luta e a disputa estabelecida entre as empresas, bem como nos acertos e arranjos feitos para explorarem o mercado. Na atual Constituição Federal Brasileira é tratado sobre os direitos econômicos e suas atividades entre os artigos 170 e 181, determinando ao Estado uma função de: "Agente Normativo e Regulador da Atividade Econômica”. CF 1988 Art. 174. Como agente normativo e regulador da…

Permanência do poder constituinte originário 20 2.1.4. Constituição de 1988 no Brasil 21 2.2. Poder constituinte derivado 23 2.2.1. Constituições quanto à reforma 26 2.2.2. Limites ao poder constituinte derivado 28 2.3. Paralelo entre poder constituinte originário e derivado 30 CONSIDERAÇÕES FINAIS 31 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 32 Bibliografia consultada 33 Introdução A noção de poder constituinte originário tem sido objeto de longas controvérsias, porém há uma…

processo lento, estas foram construídas por meio de muita luta e reivindicações da classe dominada, alcançando assim um mínimo de condição para atender suas necessidades básicas para uma vida com mais dignidade. No Brasil as duas primeiras Constituições Federais nada mencionavam sobre direitos sociais, eles foram surgir no período do governo de Getúlio Vargas, registrando mudanças de ordem econômica e social. Foram sancionados diferentes tipos de direitos sociais assegurando ao…