Constituições Brasileiras Bibliografia

constitucionais regulam parcialmente o próprio conteúdo das normas inferiores. AUTOGARANTIA Constituição é norma jurídica suprema que se autogarante; “Direito que gravita sobre si mesmo” (Rodolfo Supendi); Direito que vale pelas suas próprias forças; Bibliografia de apoio: CANOTILHO. J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, 2003. p. 1147 – 1154. SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito…

e da Constituição Federal Brasileira, enfocando os princípios constitucionais, regras de interpretação constitucional, a questão da eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais, aspectos do federalismo brasileiro, a separação de Poderes e Controle de Constitucionalidade. Objetivos da Disciplina Dar ao aluno uma noção clara e sistemática das funções atribuídas à Constituição no Estado contemporâneo e, em particular, da organização constitucional brasileira. Habilitá-lo…

diversidade nacional efetivamente existente. Direta ou indiretamente, as constituições tratam da cultura e dispõem acerca da diversidade e da homogeneidade culturais. Em relação ao Brasil, as identidades culturais regionais não se mostram tão relevantes em termos regionais. A tendência centralista é culturalmente predominante em decorrência de seu passado colonial. Em maior ou menor grau, as constituições brasileiras não têm permitido a descentralização e a autonomia necessárias para…

R: A constituição quando analisada sociologicamente, é caracterizada por partir de movimentos sociais, que buscam uma forma igual de direitos a toda população, podemos citar como exemplo as Revoluções do século XVIII, que se efeitos geraram constituições (Revolução Americana-1776-Constituição americana-1787; Revolução Francesa-1789- Constituição Francesa-1891). Já para pensadores políticos, a constituição vem através de um acordo politico para a regulamentação do Estado e de seus cidadãos, nos

si os direitos acima de todos, e se avaliarmos as condições em que ela foi criada, era por demais arriscado passar pela transição recente e conferir poderes que não pudessem ser destituídos em um novo sistema de governo. “A primeira Constituição brasileira nascia de cima para baixo imposta pelo rei ao povo, embora devamos entender por povo a minoria de brancos e mestiços que votava e que de algum modo tinha participação na vida política.”[1] Na citação acima vemos que existia uma…

vários aspectos do ordenamento jurídico nacional, seja em constituições e leis, em decretos ordenadores da vida nacional. Assim foram incluídas as várias reformas educacionais na república nascente. A Reforma segundo Benjamin Constant tinha como princípios orientadores a liberdade e laicidade do ensino, como também a gratuidade da escola primária. Tais princípios seguiam a orientação do que estava estipulado na Constituição brasileira. Uma das intenções desta Reforma era…

com todos os atos institucionais e complementares incorporados, foi para que houvesse a reforma administrativa brasileira e a formalização legislativa, pois a Constituição de 18 de Setembro de 1946 estava conflitando desde 1964 com os atos e a normatividade constitucional, denominada institucional. Bibliografia • ARRUDA, Marcos; CALDEIRA, Cesar. Como Surgiram as Constituições Brasileiras. Rio de Janeiro: FASE (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional). Projeto Educação…

eficácia das normas constitucionais; Controle de constitucionalidade de atos normativos; Princípios Constitucionais; A interpretação da Constituição; Estrutura Constitucional e seu preâmbulo; Os princípios fundamentais; Breve histórico das constituições brasileiras. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Direitos e deveres individuais e coletivos; Conceitos básicos; Os direitos individuais e coletivos; Remédios constitucionais; Tratados internacionais e os direitos fundamentais. OS…

estatal de terceiro grau, integrante e necessária ao nosso sistema federativo.”1 Em que pese as elucidações acima, podemos essencializar a ideia central e característica do conceito e importância dos municípios muito antes da primeira constituição brasileira, bem preleciona Michel Temer ao expor: Os aglomerados humanos se formaram em torno de capelas erigidas pelos colonizadores em face de sua intensa religiosidade, sempre que se avizinhavam. Isto ocorreu antes mesmo da…

.5 1.6. A legislação trabalhista......................................5 2. Entre duas constituições.......................................6 3. O Estado Novo (1937 – 1945)...............................7 3.1. A politica economica do Estado Novo...............7 3.2. O Brasil na segunda Guerra Mundial................8 Conclusão.................................................................9 Bibliografia...............................................................10