Constituições Brasileiras Bibliografia

Constituição da República Federativa do Brasil. ESPECIES DE CONSTITUIÇÕES a) CONSTITUIÇÕES ESCRITAS E NÃO ESCRITAS A Constituição pode ser não-escrita, a qual não se encontra em um documento único e solene, mas composta pelos costumes, pela jurisprudência, etc. Não resulta de uma deliberação sistemática intencional de organizar o poder limitá-lo em todos os seus variados ramos. É o caso da Constituição Inglesa. Já as Constituições escritas são, tomando-se por critério o modo de…

origem a US Constitution. Desta forma, tem-se como uma Constituição moderna aquela em que são assegurados os direitos e liberdades fundamentais, assim como definem e limitam o poder público. Assim define Norberto Bobbio: “As primeiras constituições se inseriram no quadro de um processo de limitação e fragmentação do poder absoluto, tal como o que se consolidou nas monarquias européias. Por isso ainda hoje o próprio conceito de constituição é freqüentemente considerado como…

Paulo. 1934: Terceira Constituição brasileira, manteve a estrutura principal da Constituição de 1891. Em detrimento dos estados, houve o aumento do poder da União e uma diminuição do poder do Senado, que se tornou um apêndice da Câmara dos Deputados.A constituição de 1934 incluiu direitos sociais. Os direitos sociais são chamados de direitos de segunda dimensão ou de segunda geração, de acordo com teoria de Norberto Bobbio. Recebeu influência das constituições do México e da Alemanha.…

JRMonteiro. 06 de fevereiro de 2012 Apresentação, bibliografia Cita Emannuel Sièyes, abade, como o grande precursor, expoente do Constitucionalismo. Discorre sobre o Constitucionalismo, cujo ditado se encontra na aula seguinte. 10 de fevereiro de 2012 Constitucionalismo Para entendermos o direito constitucional é necessário saber sua origem, em especial a das constituições. As leis em geral são muito mais antigas que as constituições. Há muito tempo existem leis penais,…

Horas/aula --- 1. EMENTA Noções preliminares. Histórico. Fundamento. Características. Classificação. Direitos humanos sociais: mínimo existencial, reserva do possível e políticas de ação afirmativa. Direitos humanos e a Constituição Federal brasileira. Direitos humanos e temas transversais. Direito internacional dos direitos humanos. Sistemas de proteção global e regional. Sistema global e o papel da ONU. O sistema interamericano. 2. PROGRAMA I. NOÇÕES PRELIMINARES 1.…

CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA 3 A CONSTITUIÇÃO DE 1934 5 ALTERAÇÕES – EM RELAÇÃO ÀS ANTERIORES 6 QUANTO À FORMA: 6 QUANTO À SUBSTÂNCIA: 6 INOVAÇÕES LIBERAIS 8 PROTEÇÃO SOCIAL AO TRABALHADOR 10 OS DIREITOS CULTURAIS 12 VISÃO GERAL 13 BIBLIOGRAFIAS 14 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA A Constituição que antecede a de 1934 é a Constituição de 1891. Uma Constituição que não tinha vínculos com a realidade do país e tão pouco teve eficácia social, pois não comandou os fatos…

1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o caminho percorrido para a chegada da Constituição de 1988, seu processo histórico, para a sua afirmação. O desenvolvimento das constituições brasileiras deve ser observado antes de tudo para poder se entender o motivo da forma como é nosso texto magno. Contudo, conforme a lição de Canotilho, conceituando a Constituição como sendo “uma ordenação sistemática e racional da comunidade política, plasmada num documento escrito,…

ideia de conduta de organização. ORIENTAÇÕES DOUTRINÁRIAS ESCOLAS JURÍDICAS: A análise da doutrina moderna a respeito das Constituições permite o seu enquadramento em diversas formas de classificação, dentre elas aquela que as concebe sob a análise de seu surgimento, formação e realização. Esta perspectiva que procura explicar os fatores de existência das Constituições, ou seja, aquilo que de fato são na explicação de uma corrente doutrinária ou que ao menos deveriam ser para esta…

declaração de direitos é a da Virgínia, de 12 de junho de 1776, sendo seguida por outros estados norte-americanos. No século XIV, as declarações de direito consagram os direitos privados políticos. Novas declarações sociais de direitos surgiram nas constituições mais recentes; e, hoje, as liberdades públicas têm uma configuração muito mais complexa do que nos fins do século XVIII, uma vez que desenvolveu-se a consciência da sociedade de que o uso dado ao bem não afeta tão somente ao…

foi permitida no Brasil; II. A Constituição de 1824, de influência Iluminista, vedava, em tese, a prática da tortura; III. A Constituição de 1824, tal como a Constituição de 1988, veda a prática da tortura, porém, neste aspecto, as Cartas brasileiras não possuem, ainda, a eficácia objetivada pelo texto; IV. O Brasil já superou o problema da violência e hoje é uma dos mais igualitários países do mundo. Estão corretas, as seguintes assertivas: a) I e II; b) II e III;…