Constituições Brasileiras Bibliografia

Direitos Humanos, o presente trabalho tem como objetivo a análise da Declaração Universal dos Direitos Humanos, com uma pequena abordagem à validade jurídica deste documento e fazendo uma breve comparação com a Constituição da República Federativa Brasileira de 1988. Sendo, também, apresentados o organismo responsável pela criação do documento, a natureza jurídica do documento, a natureza dos direitos lá inseridos, na perspectiva de sua classificação. A análise foi feita com base em…

um país. Ao longo da história, o Brasil teve sete constituições, sendo que primeira data de 1824 e foi outorgada por D. Pedro 1º durante o Império (http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/imperio---primeiroreinado-1822-1831-pedro-1-abdica-o-trono.htm). Em 1891, após a Proclamação da República (http://educacao.uol.com.br/album/proclamacao-darepublica_album.htm) (1889), foi promulgada a primeira Constituição Republicana brasileira, que adotou o sistema de governo…

tribunal quando, nas raras vezes em que atua do particular para o público, for da sua competência o ato que evitará futuras ofensas de direito, ilegalidades ou abusos de poder em questão. A PETIÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES DE ALGUNS PAÍSES Neste capítulo demonstraremos como algumas Constituições contemporâneas dispuseram a respeito do direito de petição. Procuraremos, através da análise comparativa, encontrar uma espécie de padrão normativo que tenha orientado os constituintes originários…

políticas e espirituais. A Igreja no Brasil teve, a partir do início do século XVIII, suas Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, promulgadas em 1707, pela iniciativa do Arcebispo Dom Sebastião Monteiro da Vide, e foram as diretrizes administrativas, jurídicas, ideológicas e educacionais que confirmaram e legitimaram todo um sistema de poder imposto pelo Estado, cujo Rei comandava a Igreja. As Constituições nos mostram, em todo o seu teor, clara opção pela defesa dos direitos…

constituição no Brasil no dia 25 de Março de 1824. Á constituição de 1824 teve á mais longa vigência tem sido revogada com proclamação da república do Brasil por volta de 1889. Esta constituição aparece bem em uma época em que vários países adotaram constituições codificadas. Em uma comissão nomeada pelo o imperador onde trabalhou quarenta dias até concluir o texto final. Do anteprojeto da Inconstitucional, esse documento foi enviado apreciação á diversas Câmaras municipais de modo…

Influências Externas 5 2.2 – Influências Internas 8 3- EMPREGADO 10 3.1- Trabalhador Autônomo 10 3.2- Trabalhador Eventual 12 3.3- Estagiário 13 4- JORNADA DE TRABALHO 15 4.1- Classificação da Jornada de Trabalho 15 5- CONCLUSÃO 17 6- BIBLIOGRAFIA 18 1 – INTRODUÇÃO O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O trabalho, porém, é tão antigo quanto o homem. O aparecimento do trabalhador e da pobreza em sua “versão capitalista” fez com que…

PREÂMBULOS DAS CONSTITUIÇÕES D O BRASIL Dalmo de Abreu Dallari Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Vice-Presidente da Comissão Internacional de Juristas Resumo: O Estado exerce influência fundamental na vida de todas as pessoas e de todos os grupos humanos. Esse é u m fato do nosso tempo, independente da vontade de cada, não havendo u m a só pessoa, rica ou pobre, poderosa ou humilde, que possa ficar totalmente livre da influência do…

críticos com relação à situação do Brasil, mantêm o patriotismo e percebem o voto como uma arma do cidadão. Já o grupo de pessimistas tende a ser contra a obrigação de votar e vivem a experiência de frustração com o voto (...) • Por que a Constituição brasileira de 1988 foi chamada de “Constituição Cidadã’”? R: Essa será a Constituição cidadã, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria [...] O povo nos mandou aqui para…

voto como uma arma do cidadão. Já o grupo de pessimistas tende a ser contra a obrigação de votar e vivem a experiência de frustração com o voto (...) Por que a Constituição brasileira de 1988 foi chamada de “Constituição Cidadã’”? De acordo com a reportagem acima, em sua opinião, é possível afirmar que a Constituição brasileira de 1988 conseguiu solidificar nos brasileiros um sentimento de exercício da cidadania? Questão Objetiva Convocada pela Emenda Constitucional nº 26, de 27…

abolido pela CF de 88. Em relação à CF de 1967, a mesma foi uma de nossas quatro constituições outorgadas, pois na ordem seriam: 1824, 1937, 1967 e 1969(se assim considerarmos a EC 01/69. Esta por sua vez e na sua essência, não teve em seu processo de criação, elemento democrático que lhe denote legitimidade. Esta CF formalizou um período que sinceramente deveria ser esquecido pela história constitucional brasileira, pois nos remete a fase representada pelo autoritarismo e…