Constituição Vigente No Brasil

maioridade penal não devemos nos abster de falar do contexto histórico que esta estritamente ligado ao assunto. Verifica-se na historicidade da lei que desde a criação da Constituição atual não adotou-se a imputabilidade penal à partir dos 18 anos de idade, ou seja, não a formula-se como lei pétrea. A discussão está que nesta mesma constituição foi dado o direito do jovem de dezesseis anos de eleger seus representantes (mesmo que facultativamente), identifica-se neste ato que o…

fazendeiros. Estes alegam que o código vigente é muito rígido e que dificulta a produção de alimentos, uma vez que o código reduz a área destinada à agropecuária. Por outro lado, os ambientalistas acreditam que o novo código incentivará o desmatamento. Desse modo, acredita-se que o novo código feri norma expressa no art. 225 da Constituição Federal, sendo assim inconstitucional. PALAVRAS-CHAVE: lei; desmatamento; inconstitucional. 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal em seu art.…

DIREITO DAYANNE TEIXEIRA DE ABREU DIREITO DO BRASIL COLÔNIA E DIREITO DO BRASIL IMPÉRIO DAYANNE TEIXEIRA DE ABREU DIREITO DO BRASIL COLÔNIA E DIREITO DO BRASIL IMPÉRIO Material teórico com o tema Direito do Brasil Colônia e Direito do Brasil Império: Diagnóstico da disciplina de História do Direito, da Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC, da turma do Curso de Direito

pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL." INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL E PODER CONSTITUINTE O Brasil é considerado um Estado teista, pois em seu Preâmbulo traz referência a expressa a Deus. Contudo, é um Estado laico ou leigo, visto que não adota nenhuma religião oficial. Classificação da Constituição Quanto ao conteúdo; Constituição Formal é aquela consubstanciada de forma escrita, por meio…

MILITAR SINOPSE DA AULA Para falar sobre a Justiça Militar e sua jurisdição especializada, impõe-se invocar suas origens, seus antecedentes históricos no Brasil e sua atual configuração no Ordenamento Jurídico nacional. Considerando que a Constituição se sobrepõe a todas as demais normas infraconstitucionais, na Constituição Federal vigente devemos buscar sua configuração como Órgão Jurisdicional e sua competência, bem como as formas pelas quais se manifesta em âmbito…

VIZINHANÇA Sabe-se que no Brasil são muitos os problemas que envolvem as relações de vizinhança. Mas a questão que o texto aborda, refere-se ao conflito de vizinhança (previsto no Código Civil) e a Liberdade Pública (Clausula Pétrea) ao direito de fé e manifestação religiosa. Com base no exemplo citado no texto, não se trata de nenhum preconceito com esta ou aquela religião, muito menos impedir o livre exercício da fé de qualquer pessoa. Pois no Brasil a constituição garante a…

do surgimento dos direitos sociais no Brasil como foi constituído a partir da era Vargas com o nascimento e a evolução dos primeiros pensamentos em relação aos direitos sociais como ponto de partida os direitos trabalhistas evoluindo e agregando-se aos direitos a saúde com a previdência social e em fim chegando à assistência e suas particularidades juntamente com a intervenção do Serviço Social na garantias dos direitos fixados na constituição brasileira vigente. O tema intervenção do…

judicial. b) tiver reconhecida outra nacionalidade originária, por lei estrangeira. c) adquirir outra nacionalidade para poder viajar a este país. d) naturalizar-se em país que tenha tratado de reciprocidade de tratamento com o Brasil. 3) (108) Poderá um estrangeiro, naturalizado brasileiro, candidatar-se ao Senado Federal? a) Sim, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros, em seu país de origem. b) Sim, não podendo apenas ser eleito…

sociedade, de modo tal que a sociedade possa se tornar cada vez mais humana. A ética pode e deve ser incorporada pelos indivíduos, sob a forma de uma atitude diante da vida cotidiana, capaz de julgar criticamente os apelos críticos da moral vigente. Mas, a ética, tanto quanto a moral, não é um conjunto de verdades fixas, imutáveis. A ética se move, historicamente, se amplia e se adensa. Para entendermos como isso acontece na história da humanidade, basta lembrarmos que, um dia, a…

TUTOR À DISTÂNCIA: Rosemeire Farias Taguatina – DF 2014 SUMÁRIO 1 – Introdução ..................................................................................................................... 03 A História Sindical no Brasil ........................................................................................... 03 2 – Desenvolvimento ............................................................................................................ 04 2.1