Constituição Vigente No Brasil

Trabalho de direito constitucional 1. A Constituição de 1934Nome: Drielle NovaisMatrícula: 2011104392-6 2. Após a Revolução Constitucionalista de 1932, arquitetada isoladamente pelos paulistas para reivindicar a quebra constitucional de Getúlio Vargas na presidência é criada uma nova Constituição em 16 de julho de 1934, que permitiu grandes avanços democráticos como o voto secreto, o voto feminino e a obrigatoriedade do ensino primário.Getúlio Vargas e outras personalidades…

Constituição de 1824 Foi a primeira constituição do Brasil elaborada em 1824, logo após a Independência do Brasil. No dia 12 de novembro de 1823, o imperador Dom Pedro I impôs a dissolução da Assembleia Constituinte que iria discutir e elaborar a primeira carta magna do Brasil. Entre outras razões, o imperador executou tal ação autoritária temendo que a nossa primeira constituição limitasse seus poderes excessivamente. Em seu decreto oficial sobre o assunto, o imperador estranhamente…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O QUE É UMA CONSTITUIÇÃO? de Ferdinand Lassale Resposta ao estudo dirigido sobre o livro “A essência da Constituição”, de Ferdinand Lassale, como trabalho para composição da N1 da disciplina Direito Constitucional I do curso de bacharelado em Direito da Universidade Federal

não apoiando e nem se opondo a nenhuma religião, sendo imparcial. O Estado laico geralmente favorece, através de leis e ações, a boa convivência entre credos e religiões, combatendo o preconceito e a discriminação religiosa. A Constituição da República Federativa do Brasil prescreve que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias (artigo 5º,…

Não é uma Constituição imutável, e o grau de rigidez pode variar. Algumas podem ser mais rígidas do que as outras. Constituição flexível não possui supremacia formal. Constituições populares resultam de uma Assembleia Constituinte ou de uma Convenção. Expressão popular se refere apenas ao modo de elaboração da Constituição. Tipos de Constituição: as constituições na sua origem eram sintéticas; conteúdo limitado. Conteúdo clássico das Constituições que correspondia ao Estado Liberal: DDHC, 16

o regime político-institucional constituído no Brasil desde a promulgação da Constituição de 1988. Com frequência, essa noção tem sido utilizada para respaldar a ideia de que o país estaria passando, nos últimos anos, por um processo de “consolidação” da democracia. De certo a noção de “presidencialismo de coalizão” alude a determinadas mudanças ocorridas no processo de transição da ditadura militar para o regime político “democrático” no Brasil. No entanto, cabe salientar que…

DIREITOS POLÍTICOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 RESUMO Os direitos políticos são direitos adquiridos pelo povo através da democracia, instituída na constituição de 1988, esses direitos foram obtidos por meio do direito de voto, onde o povo elege um representante para que este exerça a função de administração e organização pública. Dentre os meios de participação há o plebiscito, que é a manifestação do povo sobre um determinado assunto a ser discutido no país antes que este…

normas jurídicas vigentes e eficazes. As fontes formais podem ser estatais e não estatais. As fontes formais estatais são todas aquelas escritas e elaboradas por órgãos estatais, como a legislação e a produção jurisprudencial. As não estatais, por sua vez, compreendem o direito consuetudinário (costumes), o direito científico (doutrinas) e outras normas de origem não estatal. 1 A legislação (lei) como fonte do direito Em países de direito escrito (lei lato sensu) e de constituição…

tem a função de não deixar que os direitos, atos, contratos, etc.,possam ser mudados a toda hora pelo legislador ocasionando insegurança jurídica.No Brasil, os casos gerais em que a lei não pode ter efeito retroativo, estão fixadosna própria Constituição, que, no capítulo dos direitos e garantias individuais, dispõeimperativamente: “ A constituição federal estabelece que a lei não prejudicará o direitoadquirido, o ato jurídico perfeito, e a coisa j ulgada (inciso XXXVI, art. 5°.)” …

Reforma Agrária na constituição de 1988. A partir da Constituição federal de 1988 , o instituto da reforma agrária ganhou status constitucional , já que a ele foi dedicado um capítulo específico . Isso se deve à importância que a luta pela terra vem ganhando nos últimos anos. Movimentos populares , como os dos sem - terra (MST) , ocupam a mídia constantemente , obrigando o estado a tomar medidas urgentes para atender às demandas , neutralizar confrontos por vezes violentos e buscar soluções