Constituição Vigente No Brasil

O fim da Segurança Guerra Mundial, com a vitória dos aliados sobre as forças do eixo, promoveu a ampliação dos movimentos que objetivavam a redemocratização do Brasil. A pressão social fez com que o próprio Presidente da República iniciasse, com a expedição da Lei Constitucional n. 9, de 28 de Fevereiro de 1945, os procedimentos para a recomposição do quadro institucional brasileiro. Posteriormente, foram convocadas eleições para Presidente e para Deputados Federais, a se realizarem em dezembro

direito e o que ele abrange, direito constitucional e o direito a saúde, providencias tomadas pelo governo para promover a saúde, uma breve historia da saúde do Brasil e instituições formadas para garantir a saúde de acordo com as necessidades e uma breve perspectiva sobre o sistema único de saúde. PALAVRAS-CHAVE: Direito, Constituição Federal, Saúde e Sistema Único de Saúde. ABSTRACT This paper discussed about the law and what it covers, constitutional law and the right…

religiões no nosso atual código de leis, enfocando a religião católica já que é a com maior numero de adeptos. Palavras-chave: Religião, direito brasileiro, liberdade religiosa. INTRODUÇÃO: Analisando a constituição vigente no território brasileiro, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e alguns acontecimentos atuais podemos observar claramente as influencias da religião na sociedade e consequentemente no Direito brasileiro. Visto que o Direito não é universal,…

LEI DO DOMICILIO Exemplos: Brasileira se casa com estrangeiro francês que possui domicílio na Espanha, eles resolvem se casar no Brasil --> Neste caso, de acordo com o parágrafo primeiro do artigo 7º, verificamos que será considerado as regras do direito brasileiro, tendo em vista o local de celebração do matrimônio. ESTRANGEIRO + ESTRANGEIRO: podem se casar no Brasil com regime brasileiro ou casam pela legislação estrangeira no consulado (de ambos os cônjuges). REGIME DE BENS - Em…

FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FRENTE ÀS INÉRCIAS DO EXECUTIVO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS POR MEIO DO ATIVISMO JURISDICIAL THE NEOCONSTITUTIONALISM AS A MEANS OF IDENTIFICATION OF THE CONSTITUTION TO THE FRONT OF THE EXECUTIVE IN INERTIAS OF EFFECTIVE SOCIAL DEMANDS THROUGH THE JUDICIAL ACTIVISM Mayara Fernanda Perim Santos RESUMO: O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise da necessidade de que, em um contexto neoconstitucional, a Constituição Federal de…

artigo fará uma abordagem sobre o Estado laico desde sua origem no Brasil quando mencionado na constituição de 1891 até os tempos atuais. Será feito um breve entendimento sobre o significado etimológico da palavra “laico” e uma pesquisa histórica a respeito da verdadeira efetividade e zelo pela laicidade Brasileira em órgãos e departamentos públicos bem como em nosso texto constitucional. Palavras-Chave: Estado laico. Constituição. Laicidade. INTRODUÇÃO Após a percepção da necessidade…

FIM DO ESTADO NOVO O grande estopim da promulgação da constituição de 1946 veio logo após a deposição de Getulio Vargas. Getulio mantinha um governo totalmente ditatorial, durante o Estado Novo. E durante, seu mandato, visando manter-se no poder, fez algumas concessões políticas. Como decretar anistia, onde os atos praticados até a data daquele decreto seriam esquecidos. e iniciou um processo de reorganização política, com a onde indicaria candidatos a presidência. Entretanto, apesar dos…

movimento". E ainda achou espaço para incluir no seu voto a seguinte pérola: No Brasil, hoje, aqui e agora — vigente uma Constituição que diz quais são os fundamentos do Brasil e, no artigo 3º, define os objetivos do Brasil [porque quando o artigo 3º fala da República Federativa do Brasil, está dizendo que ao Brasil incumbe construir uma sociedade livre, justa e solidária] — vigentes os artigos 1º e 3º da Constituição, exige-se, muito ao contrário do que propõe o voto do Ministro…

Palavras-chave: propriedade, direito de propriedade, Constituição. 1. INTRODUÇÃO A Constituição de 1988 criou, através de seus dispositivos, um verdadeiro Estado Jurídico Social. O texto constitucional em sua sistemática estabelece como primordial a prevalência do interesse social. O bem da coletividade é a finalidade que muitos artigos se propõem quando o legislador constituinte tratou dos Direitos e Garantias Fundamentais. Tendo a forma que a Constituição deu à propriedade,…

.........................................................................06 2.2. SINDICATO QUE REPRESENTA A CATEGORIA DA EMPRESA............................06 2.3. ACORDO COLETIVO VIGENTE...................................................................................06 2.4. CONVENÇÃO COLETIVA VIGENTE...........................................................................07 2.5. MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO......................................................07 …