O que é uma Constituição

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE DEPARTAMENTO DE DIREITO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

O QUE É UMA CONSTITUIÇÃO? de Ferdinand Lassale

Resposta ao estudo dirigido sobre o livro “A essência da Constituição”, de Ferdinand Lassale, como trabalho para composição da N1 da disciplina Direito Constitucional I do curso de bacharelado em Direito da Universidade Federal do Acre. Docente: David Wilson A. Pardo

Aluna: Evelyn Andrade Ferreira

RIO BRANCO 2007
1. Qual o conceito de Constituição para Lassale?

Para Lassale, Constituição é a lei suprema de um Estado; a lei básica. Suporte de validade de todas as outras leis, e, como tal, representa a força eficaz e determinante que atua sobre tudo que nela se baseia. Também pode ser concebida como fato social e não propriamente ou unicamente como norma. Seu texto positivo seria o resultado da realidade social do país, das forças sociais que imperam na sociedade, em determinado momento histórico. Em suma, a Constituição de um país é em essência, a soma dos fatores reais de poder que rege esse país, transcritos em um documento solenemente elaborado.

2. Como o autor diferencia uma Constituição de uma simples lei?

Usando o método dedutivo o autor ao tentar diferenciar uma Constituição de uma simples lei parte da premissa que uma constituição necessita de aprovação legislativa, ou seja, também é uma lei. No entanto, não tem apenas semelhança com as leis comuns, não é de todo igual a elas. Portanto é diferente. Segundo Lassale, uma Constituição não pode ser constantemente modificada como as leis comuns, mas sim dar bases às outras leis. “...deve ser qualquer coisa mais sagrada, de mais firme e de