Direito constitucional
1- Quais são os requisitos fundamentais e essências para a existência de controle de constitucionalidade em um ordenamento jurídico?
São conhecidas pelo menos três opções de controle de constitucionalidade controle judicial ou controle político e controle misto. No caso do controle judicial os tribunais ficam responsáveis por perquirir a constituição dos atos jurídicos. Quando as tarefas e competências são de órgãos que não seja do judiciário temos o controle político,os sistemas mistos utilizam de ambos os meios tanto a competência do poder judiciário quanto a do controle político
2- Discorra sucintamente sobre o principio da supremacia da Constituição e as espécies de inconstitucionalidades no ordenamento constitucional brasileiro.
A inconstitucionalidade pode ser de tipos diversos,Inconstitucionalidade por ação e por omissão:Tanto o agir quanto o não agir podem ser inconstitucionais. Ao se fazer um ato ou editar uma lei contrários à Carta Maior está sendo cometida uma inconstitucionalidade por ação, ou inconstitucionalidade positiva, ou, ainda, inconstitucionalidade por ato comissivo. Já quando o poder político deixa de editar uma lei exigida pela Constituição, temos aí uma inconstitucionalidade omissiva, ou negativa.Inconstitucionalidade formal, quando se discumpre o procedimento de criaçao de lei previsto na constituiçao,material:quando a lei fere o conteudo da constituiçao. Inconstitucionalidade superveniente, quando o ato normativo era, à princípio, constitucional, mas uma alteração posterior na própria constituição torna ela incompatível com as novas normas da Constituição, inconstitucionalidade originária quando é oposto às normas constitucionais já vigentes no momento de sua criação.
Inconstitucionalidade derivada,quando, por exemplo, um decreto (norma secundária) regulamenta uma lei (norma primária) e essa lei é declarada inconstitucional, temos que o decreto ligado a essa lei é automaticamente vítima de