Constituição Sociedades

vai-se construindo no exercício da prática profissional e social do assistente social junto às políticas sociais, e vai adquirindo consistência à medida que o profissional se reconhece e se aceita como membro efetivo da categoria. A constituição de 1988 institui o arcabouço jurídico que permitiu a consolidação do regime democrático no Brasil. Um conjunto de direitos sociais foi ali estabelecido como resultado de um longo e conflituoso processo de decisão e implementação das…

(bebê) e continuavam solteiras. A sociedade brasileira do século XVIII não aceitava que mulheres solteiras tivessem e criassem seus filhos, pois era uma sociedade na qual os valores morais e éticos acabavam prevalecendo – consequentemente, as mães solteiras sofriam um processo de discriminação e preconceito. CAPITULO 1 – A Concepção de sujeito constituída na atualidade: Cada sujeito, como parte da sociedade a que pertence,…

dizer que o constitucionalismo esteve sempre presente em qualquer momento da historia da humanidade, o Estado em todo o tempo possuiu uma constituição. De modo contrario a afirmação anterior, Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (2008, p.02) afirmam que “[...] identifica-se a origem do constitucionalismo com a Constituição dos Estados Unidos, de 1787, e a Constituição da França, de 1791.” Porém de maneira clara e objetiva, e que se amolda mais ao estudo do constitucionalismo, Uadi…

CONTRATO PARTICULAR PARA CONSTITUIÇÃO DE HOLDING Pelo presente instrumento particular de contrato social, o Sr ___________e o Sr. _________ (qualificação dos sócios), resolvem, pela melhor forma de direito, constituir, como de fato constituído têm, uma sociedade civil por quotas de responsabilidade limitada nos termos da legislação a ela pertinente e vigente nesta data, a qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes: A sociedade terá denominação _____________ com sua sede e…

gestão sã e prudente. A presente versão tem em conta as premissas que presidiram ao estudo de 1996, excluindo do âmbito da análise o acesso à actividade seguradora por empresas estatais, de capitais públicos, mútuas de seguros ou outras formas de sociedade que não permitam o recurso ao capital estrangeiro, bem como a actividade por via da livre prestação de serviços e a actividade de resseguro praticada exclusivamente por resseguradoras puras. 2 A. ENQUADRAMENTO DA ACTIVIDADE…

Procuradoria Regional da República PARECER Nº XXXX/2015 PROCESSO N° XXX. XXX. XXX-2015 PARTE AUTORA: JOÃO NINGUÉM PARTE RÉ: BANCO DO BRASIL S/A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DEMISSÃO IMOTIVADA. INEXISTÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. I. Relatório Trata-se o expediente de uma consulta indagando a demissão de um empregado do Banco do Brasil S/A, que declara a ilegalidade do ato administrativo. Sua demissão não teve o devido processo administrativo…

democráticos, com a relativa repercussão na aprovação das Cartas, ora impostas, ora aprovadas por assembleias constituintes. Hoje, a Constituição que vigora no Brasil, atualmente, é a de 1988 apelidada de “Constituição Cidadã”. Tal nome é dado a ela pelo fato de ter como fundamentos principais a maior liberdade e direitos do cidadão, já que a Constituição anterior imposta pelo regime militar reduziu ao máximo a liberdade do povo brasileiro. 1. REFERÊNCIAL…

extremamente satisfatória a realidade de que a Constituição afeta aos cidadãos em sua totalidade. Com base no contexto explicitado, Haberle define a importância de serem levadas em consideração as diversas realidades presentes na sociedade colocando-as em contraposição no intuito de ampliar a possibilidade do quadro interpretativo, não restringindo, mas sim englobando um maior número de entes participantes. Dessa maneira, surge a possibilidade de uma Constituição que atenda a…

ANÁLISE E CRÍTICA DA CONSTITUIÇÃO DE 1891 CONSTITUIÇÃO DE 1891 – ANÁLISE E CRÍTICA.[1] José Enéas Barreto de Vilhena Frazão. RESUMO – O presente trabalho tem a finalidade de fazer um apanhado geral acerca da constituição de 1891, classificando-a, tomando por base as categorias expostas por Paulo Bonavides em sua obra, e ainda explanando acerca das principais mudanças que esta veio a ocasionar na sociedade brasileira com seu advento. A relevância deste trabalho se encontra na…

TEMA A Constituição Federal do Brasil é a regra pela qual os brasileiros, sob seu território, se orientam em suas atitudes e relações junto à sociedade. Todo o direito tem sua base nos princípios estabelecidos neste documento. Sendo assim, ela deve ser tomada (ou deveria, posto que, para alguns dentre o povo, ela é somente parte da lei e não propriamente a lei) como uma bússola para a orientação e destino da nação, a qual está em progresso. Em referência a outras nações, a Constituição…