Constituição Sentido Histórico

882/99. Já no caso do controle concreto de constitucionalidade, em regra o objeto da ação não é a constitucionalidade em si, mas uma relação jurídica envolvendo lei cuja validade frente à Constituição possa ser arguida. A solução da questão constitucional seria fundamental para a decisão do litígio. Neste sentido, o instrumento deste controle é ação judicial que pode ser proposta em qualquer grau de jurisdição. Podendo chegar ao STF por Recurso Extraordinário, a qual será submetida ao…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE SOCIAL – ASPECTOS HISTÓRICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIA Qua, 15 de Fevereiro de 2012 17:48 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE SOCIAL – ASPECTOS HISTÓRICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL – Mário Antônio Meirelles [1] 1. Introdução. O presente trabalho, sem pretensão de esgotar a matéria, vem, por diante, expor uma síntese do contexto histórico da Seguridade Social, tratando, apenas de passagem, em âmbito mundial e, posteriormente, dando…

Subjetividade: uma análise pautada na Psicologia histórico-cultural Subjectivity: an analysis based in the historical-cultural Psychology Subjetividad: un análisis pautado en la Psicología histórico-cultural Elis Bertozzi Aita* Marilda Gonçalves Dias Facci** 2 Resumo Este artigo é resultado do desenvolvimento de investigação que ocorreu por meio de pesquisa bibliográfica sobre a concepção de subjetividade na perspectiva da Psicologia histórico-cultural e pela análise de…

Antônio Augusto Arantes, aponta que a preservação também é uma prática que deve ser analisada a partir de perguntas sobre quem, como e de que maneira irá usar dessa política. Ao passo que a política de preservação tem ganhado um grande cenário, em um sentido de preservar tradições e práticas culturais que interessam tanto o meio acadêmico como órgãos políticos. PATRIMÔNIO E MEMÓRIA SOCIAL Para entendermos de maneira mais clara, o autor faz uma distinção enter Patrimônio e…

Conhecimentos históricos e geográficos O estudo da ocupação do território nacional e da constituição da população pode ser empreendido por intermédio da trajetória das etnias no Brasil. Tarefa complexa, esse estudo traz tanto a compreensão da produção das riquezas, da miséria e da injustiça quanto de aspectos que tornaram o Brasil internacionalmente reconhecido como hospitaleiro. Os aspectos históricos e geográficos expõem uma diversidade regional marcada pela desigualdade, do ponto de vista do

estruturadoras do Estado e garantidoras dos direitos e liberdades individuais” (Paulino Jacques) O Constitucionalismo é um movimento jurídico, social e político com intuito de limitar o poder do Estado através da imposição das leis formando uma constituição escrita. Em diversos séculos já passamos pelo constitucionalismo primitivo (de 30.000 anos A.C. até 3.000 anos A.C.), antigo (de 3.000 A.C. até o século V), medieval (do século V até o século XV), moderno (do século XV até o…

específico da Teoria da Constituição, em face da Teoria Geral do Direito Público, das Instituições Políticas e da Teoria Geral do Estado? O estabelecimento da Teoria da Constituição como um campo específico demonstra a tentativa de se realizar uma alteração profunda de perspectiva epistemológica na análise do Direito. Num primeiro momento de análise, percebe-se que a Teoria Geral do Direito Público, a Teoria das Instituições Políticas, a Teoria Geral do Estado e a Teoria da…

cientifico-espiritual. Esse método consiste em considerar a Constituição como instrumento de integração social e politica, devendo assim o interprete se guiar pelos valores que formam a essência da constituição, para que dessa forma a intenção desta seja cumprida. Esse método pode ser visualizado quando o Senhor Ministro Eros Graus (relator) discorre sobre a classificação do art. 343, VII como norma de eficácia contida ou limitada, ao analisar o sentido constitucional, percebe-se que…

processo histórico – História em si (an sich) – e orientada para o futuro. Estabelece então, um sentido histórico do processo racional direcionado para o devir. Neste processo, Deus que é a Idéia, se manifesta no espírito humano, que se realiza dentro da História. Ou seja, Hegel acredita na forma racional da providência inerente ao processo histórico, se contrapondo desta maneira à Kant[1], que concebe a providência como uma força fora da História, e, portanto, irracional. Nesse sentido,…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO IMUNIDADE PARLAMENTAR NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 CARLOS EDUARDO DUTRA Itajaí (SC), novembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO IMUNIDADE PARLAMENTAR NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 CARLOS EDUARDO DUTRA Monografia submetida à Universidade do…