Constituição Reforma Sociais

DIREITO À MORADIA NO BRASIL Texto elaborado por Letícia Osório (COHRE) por delegação do Fórum Nacional da Reforma Urbana. Todos têm o direito a um lugar adequado para viver. Isto significa que todas as pessoas têm o direito humano a uma moradia segura e confortável, localizada em um ambiente saudável que promova a qualidade de vida dos moradores e da comunidade. A Comissão das Nações Unidas para Assentamentos Humanos estima que 1,1 bilhão de pessoas…

A política social do Governo Lula (2003-2010): perspectiva histórica Eduardo Fagnani Texto para Discussão. IE/UNICAMP n. 192, junho 2011. ISSN 0103-9466 A política social do Governo Lula (2003-2010): perspectiva histórica 1 Eduardo Fagnani 2 Resumo O objetivo desse ensaio é analisar a política social do governo do presidente Luis Inácio “Lula” da Silva (2003-2010) na perspectiva da trajetória da proteção social brasileira nas últimas cinco décadas. Argumenta-se que…

................................................................................04 2. É POSSÍVEL REALIZAR UMA REFORMA POLÍTICA NO BRASIL, MEDIANTE A EMENDA CONSTITUCIONAL .............................................05 3. É POSSÍVEL REALIZAR UMA REFORMA POLÍTICA NO BRASIL, MEDIANTE A REVISÃO CONSTITUCIONAL .............................................05 4. É POSSÍVEL REALIZAR UMA REFORMA POLÍTICA NO BRASIL, MEDIANTE OUTRA FORMA ....................................................................

Federal 10.257/2001 que veio regulamentar os dois artigos da Constituição Federal que tratam da política urbana (artigos 182 e 183). Essa lei representou, na realidade, a consolidação de conquistas reivindicadas há mais de três décadas por diversos setores da sociedade, notadamente os movimentos sociais. Ainda na década de 60 foi realizado o Seminário Nacional de Habitação e Reforma Urbana, em Petrópolis, RJ, onde se discutiam reformas sociais que pudessem enfrentar algumas questões…

conteúdos estudados, sobre a classificação da constituição brasileira quanto a sua estabilidade, alterabilidade, mutabilidade e consistência. Destacando as principais características e diferenças existentes entre as espécies de reforma constitucional, a emenda constitucional, apresentando os requisitos formais ou procedimentais que são os um dos limites para o seu exercício, para a realização de cada uma delas. 1. Classificação da constituição brasileira QUANTO À…

Pública) sobre uma perspectiva mais transparente e democrática é um objetivo traçado ao longo de décadas e décadas de pesquisas científicas a cerca dos processos administrativos e de organização social. De forma mais clara e científica, a gestão começa a se desenhar no Brasil como instrumento de organização social coletiva e em defesa dos direitos da coletividade em meados do século XIX, ainda com o modelo Patrimonialista, que se organiza através dos estados absolutistas e em sua…

MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, EM SÃO LUÍS/MA. SÃO LUÍS 2014 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, EM SÃO LUÍS/MA. Trabalho para obtenção de nota, da disciplina Política Social II; SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. CONTROLE SOCIAL E CONSELHO: Contextualização histórica 6 3. O QUE REPRESENTA O CONSELHO? 8 4. CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE 9 5.…

liberal à intervenção do Estado 1.1. Antecedentes da ação estatal Com a industrialização a assistência à saúde dos trabalhadores foi sendo assumida pelo Estado. A conquista de alguns direitos sociais pela classe trabalhadora foi mediada pela interferência estatal, no seu papel de manutenção da ordem social capitalista e de mediação das relações entre as duas classes. Essa intervenção estatal só vai acontecer no Brasil no século XX, mais efetivamente na década de 30. Antes disso a…

Reforma Sanitária, Hegemonia e a efetividade do Controle Social 1 Alessandra Ximenes da Silva 2 alesximenes@uol.com.br Juliana Alves Bezerra Viegas3 juliana-viegas@hotmail.com Modalidade de trabalho: Eixo temático: Palavras chaves: Resultados de Investigação Políticas Sociais e desenvolvimento no contexto neoliberal e os desafios para o trabalho social reforma sanitária, hegemonia, controle social Introdução O trabalho analisa a trajetória histórico-conceitual dos 20…

REFORMA POLÍTICA CASTELO, Flávia Luzia Graduanda em Administração – Universidade Federal do Ceará MOREIRA, Catarine Duarte Graduanda em Administração – Universidade Federal do Ceará Resumo O presente artigo tem como tema a reforma política, conjunto de propostas debatidas no Congresso que visam melhorar o sistema eleitoral e político. Nos últimos tempos, uma reforma política vem sido planejada, e tem como principais temas o sistema eleitoral, financiamento eleitoral e partidário, coligações,