Constituição Reforma Sociais

OS CONSELHOS DE SAÚDE COMO FORMA DE CONTROLE SOCIAL Pode-se dizer que uma das conquistas mais notáveis da Reforma Sanitária no Brasil diz respeito à institucionalização de um “sistema nacional de órgãos colegiados, dotados de um conjunto razoável de poderes legais e onde os usuários tem representação paritária em relação aos prestadores e ao Governo”. (CARVALHO, 1997, p. 93) Esses órgãos colegiados a que se refere o autor correspondem aos Conselhos de Saúde, que, a partir de 1990…

RELAÇÕES DOS ASSUNTOS COM A CONSTITUIÇÃO: 1º, 12 §3º, 14, 15, 17, 18, 25, 28, 29, 44, 45, 46, 49. XV, 60, 61 §2º, 76, 77 Classificação das constituições- – As constituições podem ser classificadas quanto ao conteúdo, à forma, ao modo de elaboração, à origem, à estabilidade, à extensão e à finalidade. 1- QUANTO AO CONTEÚDO: 1.1 - Materiais: Sentido Amplo: identifica-se com a organização total do Estado, com regime político. Sentido estrito : designa as normas constitucionais escritas ou

DEBATE DEBATE A Constituição Cidadã e os 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS) The Citizen Constitution and the 25th anniversary of the Brazilian Unified National Health System (SUS) La Constitución ciudadana y el 25o aniversario del Sistema Único de Salud brasileño (SUS) Jairnilson Silva Paim Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal da Bahia, Salvador, Brasil. 1 Correspondência J. S. Paim Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal da Bahia.…

A Reforma Sanitária Brasileira Antecedentes  Revolta da vacina (1906): reforma da metrópole visando melhorar as condições de vida da população carioca ° Controlar o surto de Varíola, febre amarela e peste bubônica ° Alargamento e remodelação de avenidas ° Destruição dos cortiços ° Obrigatoriedade da vacinação Antecedentes Antecedentes O deputado Eloy Chaves o Sistema de Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs), marco principal da reforma sanitária e da posterior criação do SUS…

c) sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo); d) modo de aquisição, exercício e perda do poder político; e) órgãos de atuação do Estado (poderes executivo, legislativo e judiciário; f) principais postulados da ordem econômica e social; g) limites à atuação do Estado (direitos fundamentais da pessoa humana); 3. NATUREZA JURIDICA - O direito constitucional é o cerne do público interno. - Direito público porque se refere a questões que dizem respeito a…

trajetória da reforma urbana no Brasil Nelson Saule Júnior, Karina Uzzo A trajetória Movimento Nacional pela Reforma Urbana A trajetória da luta pela reforma urbana inicia-se nos anos 1960, época que os segmentos progressistas da sociedade brasileira demandavam reformas estruturais na questão fundiária. A principal bandeira era a realização da Reforma Agrária no campo, que já integrava o plano das “Reformas de Base” no governo do presidente João Goulart. A proposta de uma reforma…

na administração pública. Com o advento da constituição federal de 1988, vieram várias mudanças em busca de uma melhor gestão e organização dos recursos públicos. Diante disso, o presente trabalho tem o objetivo e relatar o que aconteceu em cada governo ao longo da trajetória da gestão pública Incluindo as mudanças instituídas pela constituição de 1988, apresentação dos conceitos de BRESSER em relação à gestão por resultados que se relaciona com a reforma gerencial, um breve relato sobre…

tributário brasileiro atual e as mudanças que virão com a aprovação da Reforma Tributária e Fiscal, ora em tramitação na Câmara e no Senado Federal. A Reforma Tributária e Fiscal tem sido uma das prioridades para o Governo Federal. Busca-se sua aprovação através da Emenda Constitucional – PEC 175-A há 5 anos, com o intuito de dar continuidade ao processo de reforma do Estado prometida por ele, Governo, objetivando justiça social e fiscal, estimulo à expansão e modernização do setor…

RURAL PARA REFORMA AGRÁRIA: EXERCÍCIO PRÁTICO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. MITO OU REALIDADE? RESUMO O presente trabalho traz uma análise filosófica acerca da função da propriedade como forma de limite a propriedade privada, a perda da propriedade pela desapropriação, num aspecto amplo e conceitual, bem como ressalta a observação da natureza da aquisição da propriedade pelo Estado, que se dá pela desapropriação rural ou urbana como forma de aplicação da função…

Edgar Medeiros de Lima Neto Reforma Agrária e Função Social da Propriedade Rural Belém 2015 Reforma Agrária e Função Social da Propriedade Rural A história da luta pela terra é muita antiga desde que existiu trabalhador no campo que não era dono de sua terra, existiram também lutas desses trabalhadores para conquistar um pedaço de terra. No Brasil a luta pelas terras surgiu no momento que os portugueses desembarcaram aqui e dividiram o território…