Constituição Pedro Lenza

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 1. Quanto à Origem Após o Brasil ter passado por um grande período de ditadura civil-militar, que percorreu dos anos de 1964 a 1985, o país se via em um novo processo de redemocratização onde se via a necessidade de devolver ao povo todos os direitos que haviam sido retirados deles durante o processo ditatorial. Quando José Sarney assumiu a presidência, logo após a morte de Tancredo Neves, o presidente eleito que sequer…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO FONTE: DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO, PEDRO LENZA. ACADÊMICOS: ADRIANO CESAR ALVES DE OLIVEIRA ALEX J CARVALHO ALINE FRANCIELI DA SILVA COSTA CRISTINA ALBANO IBRAHIM AL JOUABRI JANECLER DOMINGOS DA SILVA KRISLEY MACIEL LUCIANE INÊS LEIDEMER WERLANG LUCILENE AUGUSTA ALVES PEREIRA REGIANE CARNEIRO DA SILVA THIAGO DE OLIVEIRA BATISTA TEMA: PROCESSO LEGISLATIVO E O PROCESSO

DIREITO – MATUTINO - TURMA 60302 DIREITO CONSTITUCIONAL I A CONSTITUIÇÃO DE 1934 (A pioneira na concessão de direitos) SÃO LUIS 2013 A CONSTITUIÇÃO DE 1934 (A pioneira na concessão de direitos) Trabalho destinado à obtenção da …

1. Introdução ___________________________________________________________2 2. As concepções atuais de Constituição_____________________________________2 2.1 A Constituição para Canotilho __________________________________________3 2.1.1 Constituição Dirigente _______________________________________________4 2.2 A Constituição para Hesse _____________________________________________4 2.2.1 Força normativa ____________________________________________________5 3. O Conselho Nacional de

movimento enaltece a força normativa da constituição, a qual deixa de ser um mero catálogo de competências e de recomendações políticas e morais, para se tornar um sistema de preceitos vinculantes, capazes de conformar a realidade. No Brasil, os grandes marcos do neoconstitucionalismo são a abertura democrática vivida em meados da década de 1980 e a Constituição de 1988. Esse novo constitucionalismo marca-se pelos seguintes aspectos: “a) mais Constituição do que leis; b) mais juízes do…

legislativo, no tocante ao controle e instituição de leis.” PROFESSOR: Pedro de Albuquerque Neto ALUNOS: Isaías Cândido TURNO: Noite – AB Fortaleza-Ce Dezembro/2011 2 Isaías Cândido - Matrícula 1010281/2 A INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NO TOCANTE AO CONTROLE E INSTITUIÇÃO DE LEIS Trabalho de conclusão da cadeira, modalidade presencial, submetido à avaliação do Professor Pedro de Albuquerque Neto, da Universidade de…

Para tanto, analisamos os textos legais pertinentes, buscamos jurisprudências em vários tribunais no território nacional, revisamos artigos científicos, bem como, pesquisamos conteúdo bibliográfico de renomados autores, dentre os quais destacamos Lenza (2010), Machado (2011) e Nery Jr. (2004). Esperamos, com isso, trazer algum esclarecimento sobre o posicionamento doutrinário e jurisprudencial acerca do poder decisório das súmulas e os novos mecanismos processuais que visam garantir, ao…

Lopes  e-mail: adv.marceloadriano@gmail.com  Tel. 011. 4596-6629 (escritório)  celular 011. 7865-5926  Nextel ID 82*14287  Poder Constituinte.  Pode ser conceituado como o poder de elaborar (poder originário) ou atualizar uma Constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais (poder derivado do originário);  Nas palavras de Uadi Lammêgo Bulos o Poder Constituinte seria “potência responsável pela criação, reforma e mutação das constituições”

jurídicos da nação. É o que se defende ser o Brasil sob a égide da Constituição Federal de 1988, em razão de seu art. 19, inc. I, vedar relações de dependência ou aliança com quaisquer religiões.1 Ou seja, Estado laico é um Estado oficialmente neutro em relação às questões religiosas, não apoiando nem se opondo a nenhuma religião. O Brasil é um Estado laico, até chamamos de amigo das religiões, pois no art. 5º, VI, da Constituição Federal (nossa lei soberana), "in verbis", diz que "é…

TERESINA/PI 2013 Como é sabido por todos, o STF é a cúpula do nosso Poder Judiciário, e é guardião da nossa constituição e será invocado sempre que houver qualquer lesão ou ameaça a Carta Magna.O recurso extraordinário é umas das formas dentre as quais o STF pode defender a Constituição garantindo a uniformização dos julgados. Acumulando competências conforme o disposto no artigo 102 da Constituição Federal. Dentre as suas competências referida anteriormente no artigo 102 está a de…