Constituição Pedro Lenza

povo brasileiro. Naquela época, o Senado era formado por membros vitalícios que eram indicados pelo Imperador. Avançamos em nossa história com a Constituição de 1937, esta que foi imposta de forma ditatorial por Getúlio Vargas, onde a Câmara dos Deputados passou a ser constituída por representantes eleitos pelo sufrágio indireto. Já com a Constituição de 1946, alcançamos a eleição direta para Deputados e Senadores, e a iniciativa das leis pelo Poder Legislativo, salvo nos casos de…

Pluralismo sexual e “kit” gay-governo federal. Temos dentro da constituição brasileira de 1988, assegurados o pluralismo politicos , a expressão “pluralismo politico” , não se remete a varios partidos , para isso temos a expressão “multipartidarismo”, o pluralismo politico , vem de que nos possuimos varios grupos dentro do Brasil, esses grupos devem ter direitos iguais, portanto dentro do pluralismo politico temos , pluralismo religioso, pluralismo sexual, etc. O nosso objeto de estudo…

trará a conclusão sobre todo o exposto ao longo da pesquisa. 2 O MANDADO DE SEGURANÇA - INSTRUMENTO DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA O mandado de segurança é uma garantia constitucional fundamental consagrado de forma expressa no artigo 5º da Constituição da República, sendo por isso, garantia da liberdade pública e de proteção aos direitos do homem contra arbitrariedades e abusos do Poder Público, além de ser classificado como um remédio constitucional e um dos principais instrumentos…

Estado para sua concretização. Vinculam-se às chamadas “liberdades positivas”, exigindo uma conduta positiva do Estado, pela busca do bem estar social. A Constituição Mexicana, de 1917 e a Alemã de Weimar, de 1919, são marcos na consolidação destes direitos. DIREITOS DE TERCEIRA DIMENSÃO Segundo doutrina o professor de Direito Constitucional Pedro Lenza, os direitos de terceira dimensão são: “Marcados pela alteração da sociedade, por profundas mudanças na comunidade internacional…

b) Sistema Eleitoral Majoritário Absoluto ou de Maioria Absoluta: Neste sistema para o candidato ser eleito, ele deve receber a maioria dos votos, sendo estes mais da metade total dos eleitores da circunscrição eleitoral. Sobre este sistema, LENZA (2012)1 explicita com clareza que: [...] Quando se atinge, na votação, mais da metade do total de eleitores na circunscrição eleitoral. Esse quórum é utilizado nas eleições para Presidente da República (art. 77, § 2º, da CF/88),…

elaboração da Constituição, sendo assim, não poderia jamais se submeter aos limites do poder constituinte reformador, que se incumbe da modificação, pelas vias ordinárias, de uma Constituição. Por oportuno mencionar, o poder constituinte originário é incondicionado, autônomo e inicial. http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2066265/concurso-do-ministerio-publico-sp-2008-poder-constituinte 3- (CESPE/AGU/2009) O poder constituinte originário esgota-se quando é editada uma constituição,…

contrário, são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir. (HERKEINHOF apud SARAMANIEGO em jus.uol.com.br) A disciplina DIREITOS HUMANOS encontra-se intimamente ligada como Direito Constitucional, uma vez que a atual Constituição Federal prevê, expressamente, em seu art. 1º, III, a dignidade da pessoa humana, como princípio fundamental da República Federativa do Brasil e em seu art. 4º, II, a prevalência dos direitos humanos, como um dos norteadores…

Limitabilidade (Não são absolutos. Podem ser limitados sempre que houver uma colisão de direitos fundamentais). Direitos fundamentais, é uma maneira de dizer e exigir através de nossa Constituição Federal, a nossa dignidade, respeito ao próximo, compaixão, muitas vezes esses direitos vão além do que está escrito em nossa Constituição, pois é um assunto relacionado à vida, ao bem estar de cada Ser Humano existente em nosso planeta, essa conduta vem de anos atrás, pois cada um visa como…

ser essas mudanças, a possibilidade real de efetivação concreta de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, com destaque para o direito de acesso a justiça de forma rápida e eficiente.Dentre estas transformações trazemos as que anunciam uma possível transcendência dos motivos determinante nas sentenças e a nova interpretação constitucional a ser dada ao artigo 52, X da Constituição Federal do Brasil. PALAVRAS-CHAVES: 1 Controle de constitucionalidade 2 Transcendência…

PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO Segundo o artigo 1° da Constituição Federal parágrafo único, o poder pertence ao povo que é exercido por meio de seus representantes. Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes constituídos. O poder originário é apto de formar uma nova ordem constitucional. O poder constituinte originário não encontra limites no direito positivo anterior e por isso se caracteriza como sendo inicial, permanente, absoluto, soberano, ilimitado,…