Constituição Normativa E Semantica

desdobramentos bastante conhecidos no Brasil, como a semântica argumentativa, desenvolvida a partir da noção de escala argumentativa de Ducrot[13] e que aparece também nos trabalhos de Carlos Vogt[14] . A semântica argumentativa considera que o fundamento do sentido são estas relações "retóricas" que se marcam na língua, de tal modo que falar é ser tomado por estas relações de argumentação. O retórico é assim tomado como integrado no lingüístico. Para esta semântica o sentido não é uma…

de Teoria Geral do Estado e da Constituição * Teoria Geral do Estado * Sociedade e Estado: * O Estado, modo específico de organização política, é a base do Poder. Encarna o princípio da ordem e da coerência sobre a qual assenta a sociedade. Possibilita a integração e a unificação social. * Compõem a substância e a essência da Constituição. * Realidade constitucional inseparável da realidade estatal * Estado matéria-objeto da Constituição * Conceito de Estado

pensante.” (BRONZE, 2002, p. 288). O autor conclui que “até a época moderna (inclusive) o direito se não distingue da filosofia prática.” E é justamente neste ponto que o juspositivismo surge, rompendo com esta visão das coisas e afirmando que a constituição do direito está sujeita à vontade política do poder legislativo, ou seja, à vontade humana. Essas novas construções do positivismo se deram em razão de alguns fatores determinantes. O primeiro deles diz respeito ao fator…

AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL Constituição de 1824 Em junho de 1822, Dom Pedro I convocou a Assembléia Constituinte Brasileira, antes, portanto da Proclamação da Independência que ocorreu em 7 de setembro de 1822. Este ato consumou a ruptura formal definitiva com Portugal. Por sentir ameaçado com a idéia da diminuição de seu poder, o monarca fechou a Assembléia Constituinte e nomeou um conselho de Estado, com dez membros, encarregado de elaborar a Constituição. Assim, em 1824, foi…

constitucionalidade faz parte da jurisdição constitucional, consiste na aferição da compatibilidade de determinado ato normativo com a Constituição Federal, verificar se determinada norma observa o parâmetro normativo máximo do ordenamento jurídico. Dessa forma, decorre da supremacia da constituição. Com maior relevância a supremacia formal, pois toda constituição tem supremacia material, mas não necessariamente haverá o controle de constitucionalidade. A depender, portanto, da…

no seio democrático, que traz consigo o princípio da pluralidade no processo político-decisório, o processo de formulação das leis as torna cada vez mais abrangentes e imprecisas. Vejamos um exemplo paradigmático: no processo de formulação da Constituição de 1988, no Brasil, havia um debate sobre quando seria o descanso semanal remunerado, sobre qual seria o seu texto. O grupo da esquerda defendia que este deveria ser obrigatoriamente aos domingos, ao passo que o grupo da direita…

as mudanças de paradigma que mobilizaram a doutrina e a jurisprudência nesse período, criando uma nova percepção da Constituição e de seu papel na interpretação jurídica em geral. I. Marco histórico O marco histórico do novo direito constitucional, na Europa continental, foi o constitucionalismo do pós-guerra, especialmente na Alemanha e na Itália. No Brasil, foi a Constituição de 1988 e o processo de redemocratização que ela ajudou a protagonizar. A seguir, breve exposição sobre…

CURSO EM PDF – DIREITO CONSTITUCIONAL – TEORIA E EXERCÍCIOS Auditor Fiscal do Trabalho Prof. Roberto Silva AULA DEMONSTRATIVA CONSTITUIÇÃO: CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO Apresentação Olá, meu caro, tudo bem? Estamos prestes a iniciar o nosso curso de Direito Constitucional para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. A banca examinadora do último processo seletivo, realizado em 2010, foi a ESAF, cuja tradição é bastante significativa na organização de concursos públicos.…

LIMITE IMPOSTO PELO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO: UMA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA LATINOAMERICANA Adriano Sant'Ana Pedra* SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. AS MUDAN ÇAS INFORMAIS DA CONSTITUIÇÃO; 3. A SUPREMACIA NORMATIVA DA CONSTI TUIÇÃO; 4. A ELASTICIDADE DO TEXTO; 5. AS MUTAÇÕES INCONSTITUCIONAIS; 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS; 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO Este estudo objetiva analisar os limites a que estão submetidas as mudanças informais da Constituição. Não existe…

Direito Constitucional slides e livro Curso de Direito constitucional Gilmar Mendes A assembléia constituinte francesa determinou que deveria ser ministrada aulas sobre a constituição da frança nas faculdades de direito. A escola Italiana disseminou a expressão mas faculdade de paris foi a pioneira. A constituição é um sistema de normas, que regulam a organização, o funcionamento e a proteção de um determinado Estado e os direitos e deveres fundamentais de seus…