Constituição No Sentido Politico

do domínio, da influência ou da força. Basicamente o Poderdivide-se em três, alguns pensadores denominam essa teoria de: Tipologia do Poder, nada mais do que uma simples e iluminadora divisão do Poder em: Poder Econômico, Poder Ideológico e Poder Político, ou seja, Poder da riqueza, do saber e da força. Tipologia do Poder Poder Econômico: É aquele que se vale da posse de certos bens, necessários ou percebidos como tais, numa situação de escassez, para induzir os que não os…

Tribunal; 5- Conclusão. 1. Fatos e Controvérsias A arguição de descumprimento de preceito fundamental 153 foi proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o intuito de conseguir a declaração de não acolhimento pela constituição brasileira de 1988 do disposto no artigo 1º e parágrafo 1° da lei n. 6.683 de 19 de dezembro de 1979. O arguente alegou não ser possível considerar válida a interpretação segundo a qual a vulgarmente conhecida lei de anistia…

Direitos Políticos E Partidos Políticos Seminário, apresentada ao Curso de Direito da Celer Faculdades de Xaxim - SC, sob a orientação do Prof. Vitorio Junior Dervanoski, do Componente Curricular Teoria Geral Constitucional. Xaxim maio de 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....................................................................................................3 1-Partidos políticos........................

Evolução história do Direito Constitucional no Brasil e resumo de todas as Constituições Pátrias. Por Marcos Fonntes Santos Norma em sentido lato é uma regra de conduta, podendo ser jurídica, moral, técnica, etc. Interessa-nos neste trabalho porem, só as Normas de natureza jurídica, sendo que sua definição mais clássica enseja que ela é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Norma e lei são usadas comumente como expressões equivalentes,…

SOBERANIA E CONSTITUIÇÃO Apresentação O Autor começa com um questionamento intrigante: Em um Estado Constitucional há Soberano? A obra analisada esbarra com essa excepcional pergunta e problema. O Poder Constituinte é livre do Poder Constituído, pois verificamos que o Poder Constituído se divorciou do Poder Constituinte institucionalizando medidas de manutenção do Estado. A figura do Estado de Exceção é fundamental nessa manutenção e garantem, incluindo a suspensão de…

DIREITOS POLÍTICOS Elaine Franco Alonso Guilherme Franzin Martins Marcelo Silveira RESUMO O trabalho fala sobre democracia, demonstrando seus princípios fundamentais, com ênfase na democracia representativa e democracia participativa. Trata ainda, do Estado Democrático de Direito, mostrando seus princípios e a sua importância para uma melhor organização da sociedade. Em seguida, aborda a alistabilidade, elegibilidade, perda, suspensão e reaquisição dos Direitos Políticos. Por fim, faz…

as lutas e os sentidos que âmbitos federal e estadual, Ato das disposições constitucio- lhes são atribuídos, em diferentes momentos está ocorrendo reintegração, a nais transitórias (Constituição históricos, a fim de apreender os significados cursos universitários, daqueles Federal de 1988). Além da das chamadas “políticas de reparação” aos que foram atingidos pelo Dedeclaração da condição de anis- perseguidos pela ditadura militar. Procura creto 4771 ou que tiveram de tiado político e da…

pensamento fazia sentido, porque é na constituição -lei das leis por excelência - que se exterioriza a ideia de comtitucionalismo. Claro que no tempo de Platão a noção de lei não era a mesma de hoje. Naquela época, a comunidade política herdava e passava a seus pósteros um sentimento próprio da lei, uma subs­ tância espiritual comum, que, escrita ou costumeira, ficava soberanamente gravada no coração dos homens (Ernest Barker, Teoria política grega, p. 43 e s.). + 2. SENTIDOS DO…

Significados dos Sentidos de Constituição Jusnaturalista Sua criação baseia-se nos princípios do direito natural, principalmente no que diz respeito aos direitos humanos, tendo como exemplo a liberdade, à intimidade. Positivista A constituição no sentido positivista é um ordenamento criado pelo poder do Estado que impõe regras de conduta a serem seguidas pela sociedade, não sendo observados os fatores sociais. Marxista Esta constituição visa fazer uma reavaliação em seu texto…

lei das leis, a interpretação da Constituição assume uma dimensão bem mais ampla e profunda do que a interpretação das legislação em geral, porque a Constituição é (ou deve ser) a imagem do todo social do povo que ela representa. Assim, na Constituição se estampam as diversas tendências e direções que se agitam no interior das forças sociais em ação, cujo resultado se reflete na esfera da juridicidade. Fundamentado neste ponto de vista, diremos que a Constituição é o ponto onde se…