Constituição No Sentido Politico

Cristiano Lopes CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO • A Constituição é a norma de maior hierarquia em um ordenamento jurídico, que organiza, estrutura e constitui o Estado e os direitos e garantias individuais. • É certo que o Direito Constitucional se desenvolve interrelacionado a outras ciências, principalmente a sociologia, a filosofia e a política. Em virtude disso, existem diversos sentidos para se conceituar a Constituição: • Sentido sociológico de constituição – Desenvolvido…

ADM - 1º Período - Noite Belo Horizonte 2002 SUMÁRIO  DIREITO CONSTITUCIONAL 1- CONSTITUCIONALISMO................................................................................................................1 2- CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO.................................................................................................2 3- CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 3.1- Quadro geral.............................................................................................

partir da ótica da teoria habermasiana, com ênfase na legitimação pelo procedimento, e na Teoria dos Sistemas, de Luhmann, visando estabelecer o desenvolvimento das figuras do Estado, Direito e Sociedade, bem como das relações entre eles. Nesse sentido, são abordados os conceitos da teoria luhmanniana, a fim de compreender essas relações e verificar os códigos presentes em cada subsistema. A partir dessa análise, verifica-se a existência da autopoiese no interior dos sistemas sociais, o…

efeito, por um lado: a) O factor determinante da abertura de cada era constitucional é, não a aprovação de uma Constituição formal (ou a redacção de uma Constituição instrumental), mas o corte ou a contraposição frente à situação ou ao regime até então vigente, seja por meio de revolução, seja por outro meio; b) A entidade determinante do conteúdo fundamental de uma Constituição é a entidade – força política ou social, movimento militar ou popular, monarca, outro órgão ou grupo –…

desenvolvimento e sistematização dos princípios de interpretação do Direito (Barroso, 2013, p. 292). A interpretação jurídica visa solucionar problemas e conflitos gerados pela falta de elementos determinantes na letra da lei, revelando ou atribuindo sentidos a textos normativos e outros componentes do Direito, como princípios implícitos, costumes e precedentes. Assim como outras formas interpretativas existentes no mundo corriqueiro, a jurídica jamais pode romper os vínculos…

CONSTITUCIONAL – CONSTITUCIONALISMO Canotilho define o constitucionalismo como uma “... teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. “É, no fundo, uma…

Teoria da Constituição Introdução A Teoria da Constituição esta na base do Estado mesmo que sem a presença de um documento formal.Os documentos caracterizam e tem a função do poder mesmo que seja burocrático, administrativo e um outro caráter mesmo que seja de Constituição. A Constituição se pro pia estrito de carta cedida aos habitantes de determinado Estado por um soberano que, por sua vez, resolve consolidar uma lei que está acima das leis e que até ele deverá cumprir como…

Sala 611 B Fone: (41) 3023.3063 verbojuridico@verbojuridico.com.br www.verbojuridico.com.br 4 Direito Constitucional Sumário Introdução Capítulo 1: ELEMENTOS TEÓRICOS E DE FORMAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1 Do conceito de Constituição ............................................................. 13 1.1. 1 O (Neo) Constitucionalismo e o Estado Democrático de Direito ..................14 1.1.2 Classificação das Constituições e Elementos Históricos ............... 21 1.2 Da

(D. CONSTITUCIONAL II) CAPÍTULO 4 - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS [PROVISÓRIO] Direitos fundamentais subjetivados e positivados na Constituição de 1988 Doravante serão feitas algumas anotações para facilitar a compreensão dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição. (a) Destinatários. Não deve ser dada uma interpretação restritiva ao caput do art. 5o. Devem ser considerados destinatários dos direitos e das garantias fundamentais os estrangeiros não residentes e

Pedro. Capítulo 2 – Constituição: conceito, constitucionalização simbólica, classificações, elementos e histórico. In: Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011. RESUMO Palavras-chaves: Constituição; Constitucionalização Simbólica; Classificação de Constituição; Histórico das Constituições Brasileiras. 2.1. Conceito O termo “constituição” tem um conceito muito amplo não podendo ter apenas uma acepção jurídica, tendo em vista a existência de vários sentidos…