Constituição No Sentido Politico

Pedro Guilherme Galinari Costa Faria – Teoria da Constituição Elementos que compõe o Estado: Estado – território – poder – finalidade ou bem comum O Estado é uma sociedade politicamente organizada, formado por um povo, fixado num território com poder soberano e tendo por finalidade o bem comum O Estado, modo especifico de organização política, é a base do Poder. Encarna o princípio da ordem e da coerência sobre o qual assenta a sociedade. É o Estado que possibilita a integração e unificação

A Constituição na vida dos povos: da Idade Média ao século XXI O livro A Constituição na vida dos povos: da Idade média ao Século XXI, publicado pela Editora Saraiva, em sua 1ª edição, no ano de 2010 irá se tratar do surgimento do Constitucionalismo e suas respectivas evoluções. O autor Dalmo Dallari (Serra Negra, 31 de dezembro de 1931) é um jurista brasileiro, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de…

SENTIDOS PODE SER ENTENDIDO O VOCÁBULO "CONSTITUIÇÃO"? R.: Constituição é vocábulo que pode ser entendido em sentido político, sociológico ou puramente jurídico. SIGF VOC. "CONSTITUIÇÃO", EM SENTIDO POLÍTICO?R.: Em sentido político, Constituição é um documento formal e solene, um conjunto de normas jurídicas, que dispõem sobre a organização fundamental do Estado e orientam seu funcionamento, além de estabelecer garantias aos direitos individuais e coletivos. SIG. O VOC "CONSTIT." EM…

Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo: controle do exercício do poder político e proteção da pessoa humana Octávio Ginez de Almeida Bueno Publicado em 08/2013. Elaborado em 02/2013. Os textos constitucionais modernos, no mundo ocidental, contêm os mais avançados sistemas de controle do exercício do poder político e de proteção dos direitos da pessoa humana. A efetivação desses sistemas, a fim de garantir à pessoa humana um piso existencial mínimo, continua sendo o maior dos…

mais legal dos concursos públicos: o Direito Constitucional. Sou ex-Oficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos" publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional – FGV", ambos pela Editora Método. Sou também…

autor Dalmo de Abreu Dallari, jurista, militante dos Direitos Humanos, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, traz em sua obra: A Constituição dos Povos à minuciosa evolução do constitucionalismo, desde quando começou a aparecer na vida dos povos ate seu concreto auge com a Constituição. O principal fato levantado por ele é a condição dessa evolução vem crescendo junto aos acontecimentos históricos, com o intuito de encontrar soluções para os…

LEDA LAIANE MOREIRA BRITO A INAPLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS SUJEITOS AOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. MSc. Joel Arruda de Souza …

de uma doutrina de direito constitucionalmente adequadas, isto é, aptas a compreender e explicar os problemas fundamentais do direito constitucional português sob o olhar vigilante das exigências do direito justo e amparadas num sistema de domínio político-democrático, materialmente legitimado. 5. Os destinatários do discurso (fls. 20/21) Não sendo uma “introdução” ou umas “lições”, procura fornecer materiais de estudos aos alunos das faculdades de direito. A primeira parte…

Direito Político 1 ÍNDICE I – DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO POLÍTICO E CIÊNCIA POLÍTICA * 1.1. Direito Constitucional e Direito Político * 1.2. Direito Constitucional e Direito Administrativo * 1.3. Ciência do Direito Constitucional e Ciência Política II – INTRODUÇÃO AO CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 2.5. 2.6. III – 3.1. 3.2. 3.3. 3.4. O significado do termo antigo e o significado do termo moderno A Constituição como Lei
A Constituição…

Natureza, Felicidade e Progresso. Para o liberalismo, a Constituição é um documento escrito e solene que organiza o Estado, adotando necessariamente a separação dos poderes e visando a garantir os direitos do homem. Célebre frase da Declaração de 1789: “Toda sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação dos poderes, não tem Constituição. Esse conceito polêmico é que alimenta o movimento político e jurídico, chamado constitucionalismo. Nas…