Constituição Legal De Cooperativas

COOPERATIVAS DE PESSOAS JURÍDICAS Aracaju-SE Julho de 2010 Taciana Neta COOPERATIVAS DE PESSOAS JURÍDICAS Resumo apresentado à disciplina Direito Coletivo do Trabalho, lecionada pelo Professor Belfort Sarmento para fins de avaliação. Aracaju-SE Julho de 2010 SUMÁRIO 1 CONCEITO. 2 CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS 3 OBJETIVOS SOCIAIS DE UMA SOCIEDADE COOPERATIVA 4 PESSOA JURÍDICA

emprego”, foi submetido à avaliação mediante exposição oral e, posterior arguição promovida pela Banca Avaliadora abaixo resultando_________________________________________, nominada, sendo julgado adequado para o cumprimento do requisito legal previsto no artigo 10 da Resolução n° 9/2004 do Conselho Nacional de Educação (CNE), bem como se encontra de acordo com o Regulamento de Monografia do Curso de Graduação em Direito aprovado pelo CONSEPE, em 03 de maio de 2001, ata n°…

............................................................ 26 2.2 Agroindústria................................................................................................... 28 2.3 Cooperativas............................................................................................................. 30 2.3.1Contribuição sobre folha de salário........................................................................

condições de prazo e preço, edificar instalações de uso comum, enfim, interferir no sistema em vigor à procura de alternativas a seus métodos e soluções. O Congresso de Praga de 1948 definiu a sociedade cooperativa nos seguintes termos: “Será considerada como cooperativa, seja qual for a constituição legal, toda a associação de pessoas que tenha por fim a melhoria econômica e social de seus membros pela exploração de uma empresa baseada na ajuda mínima e que observa os Princípios de…

estabelecer; Liberdade de trabalho = Direito consagrado (§ 23 do artigo 153 da anterior) razão pela qual, não consta da nova constituição, no texto, introdução ou novidade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. Significa que todos tem plena liberdade no tocante à escolha de trabalho (desde que lícito), com as mesmas ressalvas no que se refere às exigências legais sobre profissões regulamentadas (exemplo exercício de advocacia – lei nº 8.906 de 4 de julho de 1994,…

A PARTICIPAÇÃO DAS COOPERATIVAS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Autor: Silvio Felipe Guidi ________________________________________ O regime jurídico das cooperativas foi instituído pela Lei n.º 5.764, de 16 de dezembro de 1971, posteriormente alterado pela Lei n.º 6.981, de 30 de março de 1982. Esses diplomas legais reconhecem as cooperativas como sociedades civis, dotadas de capacidade jurídica (sujeito de direito e obrigações) e, portanto, aptas a exercer direitos e contrair…

de desenvolvimento social e econômico do Estado, competindo-lhe: a) Executar os serviços de registro de empresário, sociedade empresária e sociedade cooperativa, neles compreendidos, tal como: I - o arquivamento dos atos relativos ao empresário e à constituição, alteração, dissolução e extinção de sociedade empresária e de sociedade cooperativa, das declarações de microempresas e empresas de pequeno porte, bem como dos atos relativos a consórcios e grupo de sociedades de que trata…

1.3.8 Os símbolos do cooperativismo 21 1.4 Tipos de Cooperativas 23 1.4.1 Agropecuária 24 1.4.2 De Consumo 24 1.4.3 De Crédito 25 1.4.4 Educacional 26 1.4.5 Especiais 26 1.4.6 Habitacionais 26 1.4.7 De Mineração 27 1.4.8 De Produção 27 1.4.9 De Serviço 28 1.4.10 De Trabalho 28 2. Capítulo 31 2.1 Cooperativismo de Crédito 31 2.2 O Cooperativismo de Crédito no Brasil 31 2.3 Modelos de Cooperativas de Crédito 41 2.3.1 Modelo Schulze -…

JURÍDICA DO PEDIDO. Tendo em vista que o Regional declarou o vínculo empregatício diretamente com o Município de Manaus, ao fundamento de que não houve relação de cooperativismo entre o reclamante e a COOTRASG, pois a intermediação ocorrida pela cooperativa de trabalho consistiu em simulação e conluio para fraudar a lei, em prejuízo do reclamante, não se vislumbra violação dos arts. 3º do CPC, 442 da CLT e 90 da Lei 5.764/71. Aresto paradigma oriundo do mesmo Regional. Óbice da…

porque o empresário deveria sim, é contratar as pessoas de que necessita permanentemente. Alice Monteiro de Barros, Juíza do TRT de MG, manifesta o repúdio dos Tribunais a Terceirização de atividade fim das empresas, citada por Marcelo Mauad in Cooperativa do Trabalho pág. 224, asseverando “conseqüências anti-sociais desta contratação, em face do aviltamento das relações laborais. E aduz que os empregados perdem as possibilidade de acesso à carreira, salário da categoria, além de…