Constituição Imperial

(1822-1889). 2. Características gerais No Século XIX, a política brasileira esteve concentrada nas mãos da elite agrária r foi governada por dois imperadores: D. Pedro I e D. Pedro II. Tal período estendeu-se de 1822 a 1889, sob a normativa de uma Constituição que lhes assegurava poderes quase que ilimitados. Neste período, o Estado brasileiro era sustentado economicamente pelo café e enriqueceu São Paulo, considerada até então uma das regiões mais pobres do Brasil (cf. PETTA,…

na Europa a partir das idéias de Montesquieu (em Espírito das Leis), deixando para trás o Absolutismo até então vigente. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 3 Notas: 1 Dos direitos e garantias fundamentais explicitados na Constituição Federal, temos aquele que anuncia a isonomia de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O Direito em questão tem o sentido de equiparação de todos no que concerne à fruição de direitos, bem como, à sujeição de…

estabelecida em dois períodos históricos distintos: no período imperial e no período republicano. No Brasil Imperial, a prática parlamentarista entra em vigor no 2 Reinado, no período entre os anos de 1847 e 1889. O presidente do Conselho de Ministros, um membro do partido majoritário no Parlamento, é indicado pelo Imperador. No entanto, os preceitos do Parlamentarismo nesse período são relativizados pelo poder do Imperador. Através da Constituição então vigente, era concedido ao…

TRABALHO DE HISTÓRIA DO DIREITO: ESCRAVIDÃO E SUA REGULAÇÃO JURÍDICA NO SÉCULO XIX 2. A ESCRAVIDÃO NA LEGISLAÇÃO IMPERIAL 2.1. ANTECEDENTES A escravidão, sistema que remonta da Antiguidade, tem como marco de seu tratamento legal o Direito Romano. De acordo com o ius gentium, as causas para escravidão eram a captura em guerras – uma vez que o soldado derrotado tinha o direito de morrer ou trocar a liberdade pela vida – e o nascimento. O ius civile, por sua vez, não se aplicava…

Brasil ImperialCentro Universitário Leonardo Da Vinci – UNIASSELVILicenciatura em Historia (HID 2031) – História da Educação.01/12/10RESUMOMuitas mudanças ocorreram no Brasil depois da chegada da família imperial portuguesa, que fugiu das guerras Napoleônicas na Europa, neste trabalho mostraremos quais mudanças ocorreram e o quanto foram significativas para formação de uma nova nação e a criação de uma identidade própria para um país que deixava de ser colônia para se tornar uma dos…

A bandeira do Brasil é um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido pelo art. 13, § 1.º, da Constituição do Brasil. Os outros símbolos da República são as armas nacionais, o hino nacional e o selo nacional.1 A atual versão da bandeira possui suas cores e dimensões estabelecidas pelo decreto-lei número quatro de 19 de novembro de 1889 (data em que foi adotada), sofrendo poucas alterações desde então. Tem por base um retângulo verde com…

Estudo do Direito Universidade Anhanguera-UNIDERP, sob orientação do Prof. CHADDID CAMPO GRANDE/MS – 2010 Introdução Normalmente, a história do direito brasileiro confunde-se com base nas épocas históricas do país: O período colonial, imperial e republicano. A ausência obras e discussões que emblemassem a evolução do direito através da história, passando pelo feudalismo ao capitalismo que envolveu não só nossos colonizadores mas também o mundo, faz com que os historiadores,…

Codex Vetus Preocupado com [...] legislativo e jurisprudencial [...] nomeou [...] dez membros, sob a direção de Triboniano, para que reunisse, compilasse, as constituições imperiais até não vigente,[...] fosse elaborado um código que trouxesse o seu nome [...], justificava sua pretensão, dizendo: “a Majestade Imperial há não somente de impor-se pelas armas [...], munir-se das leis , [...] tanto na guerra como na paz possa governa sabiamente, [...] o príncipe romano vencedor nas lutas contra

setembro de 1822, data em que D. Pedro I proclamou a independência do Brasil, e 7 de abril de 1831, quando abdicou do trono brasileiro. É historicamente incorreto referir-se a este período como "primeiro império", já que o Brasil teve um único período imperial contínuo, dividido em primeiro e segundo reinados. O primeiro reinado caracterizou-se por ser um período de transição. Foi marcado por uma grande crise econômica, financeira, social e política. A efetiva consolidação da…

clérigos que se negaram a jurar a nova Constituição Civil da Igreja foram perseguidos, abandonando o país. A guerra civil ameaçava eclodir em numerosas províncias. Várias medidas foram adotadas para estabelecer a paz interior. Napoleão adotou uma política de reconciliação. A Vendéia e a Bretanha, rebeladas, foram pacificadas. Adotaram-se medidas que deram segurança no trânsito pelos caminhos freqüentemente dominados pelos salteadores de estradas. A Constituição de 1799 dava a Napoleão…