Constituição Imperial

príncipe do Brasil vicejar até os dias de hoje, apenas Pedro de Bragança e seu filho detiveram o trono imperial. Após a abdicação de Pedro I ao trono, inicia-se o período regencial, que vigorou até que Pedro II ascendesse ao trono por meio do Golpe da Maioridade. Sumário 1. Introdução 2. Independência do Brasil 3. Primeiro Reinado Constituinte de 1823 a 1824 Promulgação da Constituição brasileira Declínio e fim do Primeiro Reinado 4. Período Regencial Regência…

Sob a vigência das três ordenações – Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, as quais regeram o Brasil até 1822, independência. No período colonial a expansão municipalista foi restringida pela centralização das Capitanias. III- Município na Constituição Imperial de 1824 Foram instituídas Câmaras Municipais em todas as cidades e vilas, e até mesmo nas demais que fossem criadas futuramente, com caráter eletivo e presididas pelo vereador mais votado. A estas Câmaras competia “o governo…

Semana 4 Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O Período do Primeiro Reinado Para cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos conhecimentos referentes à semana 4. Caso 1A divisão e o exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto…

ABDICAÇÃO D. PEDRO I INTRODUÇÃO Brasil imperial (1808-1822), o bloqueio continental imposto à Inglaterra, determinou a transferência da família real portuguesa para o Brasil como forma de defender-se das ameaças napoleônicas. ANTECEDENTES A instalação do governo de dom João VI no Brasil (1808-1821) provocou a transferência da capital do Império de Lisboa para o Rio de Janeiro e o fim da condição colonial, fato reconhecido de direito, em 1815, quando o Brasil foi elevado a…

de 1822, data em que D. Pedro I proclamou a independência do Brasil, e 7 de abril de 1831, quando abdicou do trono brasileiro. É historicamente incorreto referir-se a este período como "primeiro império", já que o Brasil teve um único período imperial contínuo, dividido em primeiro e segundo reinados. O primeiro reinado caracterizou-se por ser um período de transição. Foi marcado por uma grande crise econômica, financeira, social e política. A efetiva consolidação da independência…

importantes para a política brasileira, com destaque para a Assembleia Constituinte (1823), a Constituição de 1824 e a Confederação do Equador (1824). Logo após a independência tornou-se necessário promover uma nova organização social, politica e econômica para o novo Estado soberano. Foi nesse contexto que surgiu a primeira constituinte brasileira. II- ASSEMBLEIA CONSTITUINTE A elaboração de uma Constituição para o Brasil significava o primeiro passo para consolidar a…

Plano de Aula: Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O Período do Primeiro Reinado HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O Período do Primeiro Reinado Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O Período do Primeiro Reinado Objetivos O aluno, ao findar da aula da semana 4, deverá ser capaz de: · Compreender o contexto histórico em…

parlamento. No Brasil, a prática parlamentarista chegou a ser estabelecida em dois períodos distintos: no período imperial e no período republicano. O Parlamentarismo estabelece a primazia do Parlamento no governo que caberia ao mesmo, portanto não só poder legislativo, mas também o executivo, liderado por um primeiro-ministro eleito por maioria parlamentar de seu partido. No Brasil imperial, a prática Parlamentarista entra em vigor no 2º reinado, no período entre os anos de 1847…

os direitos feudais que existiam. Este importante documento trazia significativos avanços sociais, garantindo direitos iguais aos cidadãos, além de maior participação política para o povo. A igualdade dos direitos dos indivíduos, garantida pela Constituição escrita, foi a grande conquista de 1789" . A Revolução Francesa foi um importante marco na História Moderna da nossa civilização. Significou o fim do sistema absolutista e dos privilégios da nobreza. O povo ganhou mais autonomia. Por…

do país em dois estados: o ESTADO DO MARANHÃO e o ESTADO DO BRASIL e a vinda da família real portuguesa. Inicia-se assim o período monárquico onde ocorreu, após a Independência do Brasil, a primeira Constituição Política em 25/03/1824. Comandada por Dom Pedro I, a Constituição Política Imperial do Brasil de 1.824 foi a mais longa existente no país. Tinha como características a hereditariedade e centralização do poder nas mãos do Imperador, a religião Católica como oficial…