Parlamentarismo Brasileiro

Universidade Bandeirantes Anhanguera
Engenharia Elétrica
AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem

Teoria Geral do Estado – Aula Tema 02
Parlamentarismo no Brasil

Gustavo Aguiar dos Santos / 6248224300

São Bernardo do Campo
14 de Março de 2014
I - Introdução Caso seu partido perca a maioria parlamentar, o primeiro ministro é substituído por outro parlamentar membro do partido de maior sustentação (maioria) no parlamento. No Brasil, a prática parlamentarista chegou a ser estabelecida em dois períodos distintos: no período imperial e no período republicano. O Parlamentarismo estabelece a primazia do Parlamento no governo que caberia ao mesmo, portanto não só poder legislativo, mas também o executivo, liderado por um primeiro-ministro eleito por maioria parlamentar de seu partido. No Brasil imperial, a prática Parlamentarista entra em vigor no 2º reinado, no período entre os anos de 1847 e1889. O presidente do Conselho de Ministros, um membro do partido majoritário no Parlamento, é indicado pelo imperador. No entanto, os preceitos do Parlamentarismo neste período são relativizados pelo poder do imperador. Através da constituição então vigente, era concedido ao imperador um tipo de poder particular. O poder moderador concedia ao imperador o direito de fechar a câmara e convocar novas eleições, agindo de acordo com suas tendências políticas pessoais. Portanto no caso da queda do partido mais próximo as tendências políticas imperiais, o imperador poderia favorecer seu partido através do fechamento. O Presidencialismo, um ano mais tarde, foi resgatado através do plebiscito conclamado por Goulart, realizado em Janeiro de 1963. Mais recentemente, a Constituição de 1988 previu um plebiscito a ser realizado em 1993 para escolha sobre regime (República ou Monarquia) e forma de governo (Presidencialismo ou Parlamentarismo).

II Texto Eu como cidadão de um pais como o Brasil, um pais em desenvolvimento e