Constituição Impeachment

perseguição a opositores do poder. É exatamente pela repressão do período anterior que afloram, de todos os setores da sociedade brasileira o desejo de iniciar uma nova fase do governo republicano no país, com eleições diretas, além de uma nova constituição que contemplasse as aspirações de todos os cidadãos. Pode-se denominar tal período também como a Sexta República Brasileira. A Nova República inicia-se com o fim do mandato do presidente e general João Batista de Oliveira Figueiredo,…

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA FACULDADE DAS AMÉRICAS São Paulo – 2013 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA “Os instrumentos de democracia participativa existentes na Constituição Federal/88 e sua real aplicabilidade nos dias atuais” Eixo Temático, que teve Professor Orientador: Prof.º Paulo Lowenthal

parte integrante. Houve inúmeros movimentos que tinham como objetivo a libertação do Brasil em relação à colônia de Portugal, o movimento das “Diretas Já”, e até mesmo o “impeachment” do presidente Fernando Collor de Mello. O segundo fator que me faz ser favorável a “obrigatoriedade” do voto é o fato de que a Constituição Federal assegura no artigo 14 como um elemento formador de um Estado Democrático, o voto direto, e se vivemos em um Estado de direito temos assegurados uma série…

Composição da Suprema Corte Americana A Suprema Corte dos Estados Unidos da América foi desde logo instituída pela Constituição de 1787, como o órgão máximo do Poder Judiciário americano. Localizada em Washington D.C., a Suprema Corte é composta por nove juízes chamados de justices. Dentre eles há um presidente, denominado chief justice (chefe de justiça), sendo os demais chamados de associate justices (associados da justiça), com todos os justices possuindo garantidas de…

domínio dos militares. Sem este mecanismo, a constituição de 1946 tornaria inexecutável o regime militar, daí a necessidade de substituí-la por decretos. É com base nisto que Mas os militares divulgavam que o objetivo era combater a "corrupção e a subversão". “Os atos institucionais foram instrumentos de recrudescimento da ditadura militar brasileira entre 1964 e 1968”. (SIKORSKI, FERNANDO DE OLIVEIRA, 2010). Segundo Paulo Bonavides, “a verdadeira Constituição daquela época foram os…

ainda através de convocação de autoridades públicas para depor e prestar esclarecimentos. As funções administrativas exercidas pela Casa Legislativa destinam-se à organização dos seus serviços internos, tais como composição da Mesa Diretora, constituição das comissões, bancadas partidárias, etc. A função administrativa é restrita à sua organização interna, regulamentação de seu funcionalismo, estruturação e direção de seus serviços auxiliares. A Casa Legislativa exerce ainda a…

1 PODER EXECUTIVO A Constituição Federal do Brasil determina três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, os quais são independentes e funcionam em harmonia uns com os outros. O Poder Executivo tem a função de governar e administrar o Estado aplicando leis já existentes, elaboradas pelo poder Legislativo, e implementar novas leis segundo a necessidade do Estado e do povo. Em um país presidencialista como o Brasil, o poder executivo é representado, a nível nacional, pelo…

inclusive aprovando uma nova Constituição menos de dois meses antes da posse do novo presidente. Costa e Silva também teria um sucessão tumultuada, já que sofreu um derrame em agosto de 1969 e seu vice-presidente, Pedro Aleixo, foi impedido de tomar posse porque havia se oposto à edição do AI-5. Os ministros militares assumiram o poder, mas não tinham apoio para nele permanecer. Não havia uma regra consolidada para eleger-se o presidente. A norma estabelecida pela Constituição de…

governo no Brasil é composto de três Poderes, a necessidade desses três Poderes é a ideia que haja um equilíbrio entre eles, de modo que cada um deles exerça certo controle sobre os outros é sem dúvida uma característica das democracias modernas. Na Constituição Federal do Brasil determina três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, os quais são independentes e funcionam em harmonia uns com os outros. O Poder Executivo tem a função de executar as leis já existentes e de…

que esta visava os interesses do setor agrário de São Paulo, que era o mais poderoso na questão econômica, principalmente por sua produção de café. E de Minas Gerais que era o estado mais populoso e também produtor de leite. A Constituição de 1891, inspirada na Constituição dos Estados Unidos, implantou então, um regime de governo presidencialista e o nomeou oficialmente de "Estados Unidos do Brasil". O país arrasado por inumeras rebeliões, na decada de 1920, teve seu regime…