Constituição Global

produtores de terceira geração em atividade no Brasil. O Papel da Petrobras Anteriormente a 1995, a Constituição do Brasil concedia ao governo brasileiro um monopólio, exercido por intermédio da Petrobras, sobre a pesquisa, exploração, produção, refino, importação e transporte de petróleo bruto e produtos de petróleo refinado (com exclusão de produtos petroquímicos) no Brasil. A Constituição Federal também previa que subprodutos do processo de refino, tais como a nafta, poderiam …

da força normativa da Constituição e da força normativa dos princípios. b O denominado patriotismo constitucional, ao contrário do que parece sugerir, apregoa o abandono de ideias nacionalistas e a associação aos fundamentos do republicanismo, buscando um potencial inclusivo calcado nos valores plurais do Estado Democrático de Direito e no multiculturalismo. c O transconstitucionalismo, também chamado de constitucionalismo transnacional, propugna a criação de uma Constituição…

a publicação do relatório do Clube de Roma “Limites do Crescimento” e a Conferencia das Nações Unidas sobre o meio ambiente humano realizada em Estocolmo pôde ser considerada como marco na reorientação do debate sobre o desenvolvimento em escala global. Este documento alertava para o esgotamento próximo das reservas naturais em função da crescente demanda exigida pelo aumento da população. A publicação do relatório e conferencia contribuíram para o estabelecimento das preocupações…

Direito Brasileiro – Semana 4 Caso 1 A divisão e o exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número de pessoas que participam das decisões da comunidade política. A Constituição de 1824, nossa primeira Carta Magna, como não poderia deixar de ser, enfrentou o tema em alguns momentos, inclusive…

de Kant. O livro, ironicamente, segue a estrutura de um tratado internacional. Neste breve trabalho, tratar-se-á apenas dos artigos definitivos para a paz perpétua. 1. A constituição civil de todo Estado deve ser republicana (Die bürgerliche Verfassung in jedem Staate soll republikanisch sein) Os Estados com ‘constituição republicana’, isto é, segundo Kant, com governo representativo e separação dos poderes, entrariam em guerra com menos freqüência: como é o povo, e não o…

conhecimentos referentes à semana 4. Caso 1 A divisão e o exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número de pessoas que participam das decisões da comunidade política. A Constituição de 1824, nossa primeira Carta Magna, como não poderia deixar de ser, enfrentou o tema em alguns momentos,…

Nacional Entre as principais atribuições do congresso, estão a responsabilidade de elaborar leis e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. Essas responsabilidades são impostas pelos artigos 48 e 49 da Constituição Federal. Há ainda, nos artigos 51 e 52, as atribuições exclusivas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente. Cabe ainda ao Congresso Nacional a organização de todo o território nacional em Estados, a criação de…

Nacional Entre as principais atribuições do congresso, estão a responsabilidade de elaborar leis e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. Essas responsabilidades são impostas pelos artigos 48 e 49 da Constituição Federal. Há ainda, nos artigos 51 e 52, as atribuições exclusivas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente. Cabe ainda ao Congresso Nacional a organização de todo o território nacional em Estados, a criação de…

escolhe coordenador, secretário relator e executa o plano de seminário. 1.3.3 Em grupo – os alunos tomam conhecimento global do assunto a ser pesquisado. 1.4 Temas Um tópico de uma disciplina do curso com assunto da atualidade e de interesse da classe. 1.5 Roteiro para elaboração dos seminários. Bastam quatro reuniões de grupo. 1.5.1 Primeira reunião é a constituição do grupo. Definição do tema e delimitação do assunto. 1.5.2 Segunda reunião. Apresentação das…

território brasileiro, como o Atol das Rocas, o Arquipélago de São Pedro e São Paulo, Fernando de Noronha (o único destes habitado) e Trindade e Martim Vaz. O país faz fronteira com todos os outros países sul-americanos, exceto Chile e Equador.12 A sua Constituição atual, formulada em 1988, define o Brasil como uma república federativa presidencialista,11 formada pela união do Distrito Federal, dos 26 estados e dos 5 570 municípios.11 13 nota 3 O território que atualmente forma o Brasil…