Constituição Federal Resumo

2. As incumbências de cada sistema de ensino, nas esferas Federal, Estadual e Municipal. 3. A Polêmica da LDB 4. Níveis de Modalidade de Ensino 5. Alto índice analfabetismo no Brasil entre os Jovens e Adultos 1.A Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil A historia da estrutura e organização do ensino no Brasil reflete as condições econômicas e políticas dos pais. Destaca-se constituição Federal de 1988 considera Carta Magma, determinando que a…

Resumo: O artigo propõe uma reinterpretação dos dispositivos do Código Civil e do Estatuto do Índio que tratam da incapacidade relativo dos índios em face da Constituição Federal de 1988 e das normas relativas à integração do índio na sociedade contemporânea. De acordo com o Código Civil brasileiro, capacidade é o atributo da personalidade que confere às pessoas a possibilidade de contrair direitos e assumir obrigações na ordem jurídica. A capacidade genérica divide-se em capacidade de direito

O VOTO DO PRESO CAUTELAR José Joelson da Cruz1 RESUMO Esse breve artigo acadêmico aborda, em linhas gerais, um modesto estudo sobre o voto do preso cautelar em nosso país. O presente trabalho científico tem por objetivo abordar alguns aspectos concernentes à evolução do voto no Brasil e, em especial, o voto do preso provisório, cujo direito político ainda não é plenamente exercido em todo território nacional, apesar da Constituição Federal de 1988, em vigor atualmente, ter assegurado…

público. O assunto não é difícil, embora não seja raro encontrarmos equívocos em muitos materiais preparatórios. O estudo da descentralização e da desconcentração relaciona-se à matéria “prestação de serviços públicos”, mas nela não se esgota. A Constituição de 1988, em seu art. 175, até hoje não alterado por emendas constitucionais, é categórica ao atribuir ao Poder Público a competência para a prestação de serviços públicos. Esses, portanto, serão, em qualquer hipótese, prestados pelo…

Igualdade de Direitos e Obrigações entre Homens e Mulheres e a Liberdade de Consciência na Constituição Federal A Constituição da República Federativa do Brasil é uma das mais avançadas do mundo no que diz respeito aos direito civis e sociais. O Capítulo I do Título II trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, tendo o seu artigo 5º, 77 incisos detalhando todos eles. Os direitos individuais também são chamados de direitos humanos, direitos das pessoas, direitos de…

Docente do Curso de Direito (UNIGRAN) Resumo Introdução: O Estado brasileiro é regido por normas e leis de conduta vigentes em sua Constituição Federal. Assim como os cidadãos comuns, as autoridades também são sujeitas a obedecer a Constituição e as demais leis para que haja certa harmonia na sociedade. Existem órgãos responsáveis pela manutenção da ordem e segurança pública, denominados Autoridades, elas são claramente citadas em nossa Constituição Federal em seu Artigo 144, incisos…

______________________________________ Prof. Dr. XXXXXXX Presidente Universidade Federal de Goiás ______________________________________ Prof.a Dr.a YYYYYYYYY Membro Universidade Federal de Goiás ______________________________________ Prof.a M.e VVVVVVVVVVV Membro Universidade Federal do Rio de Janeiro 3. Dedicatória (opcional); 4. Agradecimentos (opcional); 5. Epígrafe (opcional); 6. Resumo em língua vernácula (obrigatório); 7. Resumo em língua estrangeira…

.................................................................. 22 5.1.8 Epígrafe (Opcional).................................................................................... 22 5.1.9 Resumo na língua nacional (Obrigatório)................................................ 22 21 5.1.10 Resumo na língua estrangeira (Obrigatório)........................................... 23 5.1.11 Lista de ilustrações e de tabelas (Opcional)........................................... 23…

Gorga,José Lucas Bergam asco,Por dentro do Estado A Lei de Res pons abilidade Fis c al (LRF) – Lei Complementar nº 101 – entrou em vigor em 4 de maio de 2000. Ela vem regulamentar a Constituição Federal no que diz respeito à Tributaç ão e Orç amento (Título VI) e atender ao artigo 163 da Cons tituiç ão Federal que diz: Esta lei prevê, portanto, um mecanismo de maior c ontrole nas c ontas públic as : passa a haver maior rigor para que o governo não contraia empréstimos ou…

Silva∗ Resumo: Trata-se de artigo que tem por objeto principal discorrer sobre a aplicabilidade das convenções editadas pela Organização Internacional do Trabalho – O.I.T. – no Brasil. Além disso, propõe uma breve análise sobre soberania constitucional, a origem da Organização Internacional do Trabalho, seus fundamentos e objetivos, e a aplicabilidade das normas emanadas da O.I.T. na esfera trabalhista brasileira. Palavras-chave: Soberania. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.…