Constituição Federal Resumo

coisa tem origem; começo ou início. Ponto de partida. O dicionário de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira define princípio em: Princípio: 1. Momento ou local ou trecho em que algo tem origem [...] 2. Causa primária. 3. Elemento predominante na Constituição de um corpo orgânico. 4. Preceito, regra, lei. 5. P. ext. Base; germe [...]. 6. Filos. Fonte ou causa de uma ação. 7. Filos. Proposição que se põe no início de uma dedução, e que não é deduzida de nenhuma outra dentro do sistema…

complemento da primeira nota do primeiro bimestre do terceiro semestre. SUMÁRIO Resumo das Entrevistas........................................................................................1 Questão do Ativismo Judicial...............................................................................2 Posicionamento do Grupo.....................................................................................3 Resumo das Entrevistas A primeira entrevista é com Cássio Schubsky,…

INTRODUÇÃO O artigo 5º da Constituição trata das garantias e direitos que cada cidadão dispõe. Ele é, sem dúvida, um dos artigos mais importantes contidos na Constituição Federal de 1988. O Brasil passou muito tempo sob o comando do governo militar na época da ditadura (1964-1985) e, por mais de vinte anos, o país caminhou debaixo de ordens, que não eram as democráticas. Não se tinha o direito de liberdade de expressão e era proibida a manifestação de opinião contra o regime, a…

“d”) da Constituição Federal, posto que, violada diretamente o artigo ______ da Constituição Federal. 1.2.1 – DA REPERCUSSÃO GERAL Preliminarmente, atendendo aos preceitos legais instituídos pela Lei nº. 11.418, de 19 de dezembro de 2006, que inseriu o art. 543-A, no Código de Processo Civil, a ora Recorrente vem demonstrar que a questão discutida nos autos possui repercussão geral apta a ensejar a admissibilidade do apelo extraordinário por esse colendo Supremo Tribunal…

longo da disciplina. Em anexo, apresentamos-lhe como a recuperação deverá ser conduzida. Este formulário deverá ser disponibilizado para os alunos, por você, via e-mail. Coloco-me à disposição, caso tenham dúvidas. INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS – IFNMG DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA REDE e-Tec BRASIL Curso: Técnico em Administração Disciplina: Direito e Legislação Carga Horária: 40h Polos: Salinas, Januária, Arinos e Almenara…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – ANALISTA DO BANCO CENTRAL PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1. Princípios fundamentais da Constituição da República. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ------------------------------------------------------------------------- 14 III. QUESTÕES DA AULA…

de Minas Gerais campus Arcos. Professor: Gilberto Amarante Faculdade Mineira de Direito PUC Minas Arcos Arcos 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 2. RESUMO DO ACÓRDÃO 06 3. RELEVÂNCIA E APLICAÇÃO DO ACÓRDÃO 08 4. CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 ANEXO (INTEIRO TEOR ACÓRDÃO) 12 I – Introdução O presente trabalho consiste…

órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88) Cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. São órgãos do STF o Plenário, as Turmas e o Presidente. Cada…

PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – SAÚDE PERSONALIZADA COM FOCO NA PREVENÇÃO. ADRIANO PACHECO Discente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Universidade Federal do Rio Grande do Sul Av. Paulo Gama s/n – Porto Alegre-RS Resumo Resumo: O Programa de Saúde da Família, criado em 1994 pelo Ministério da Saúde, tem como principal objetivo a melhoria da qualidade de vida da população, focado em um atendimento preventivo e personalizado. As equipes compostas por…

Paulo da Silva RESUMO O presente artigo trata da impossibilidade de aplicação da Lei de Greve da iniciativa privada ao setor público e a necessidade de regulamentação por Lei Específica do direito de greve do servidor público previsto na Constituição Federal. Aponta também, as incompatibilidades entre a referida Lei e as particularidades de determinados serviços públicos através de uma análise da Lei nº. 7.783, de 28.6.1989, bem como do art. 37, inciso VII, da Constituição Federal de…