Constituição Federal Ordem Economica Brasileira

.........10 1 INTRODUÇÃO A saúde pública é um direito garantido por nossa constituição, na qual temos com uma garantia fundamental, direito este inserido em nossa Carta Magna de 1988 no título destinado à ordem social, que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social. Nessa perspectiva, a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 6º, estabelece como direitos sociais fundamentais a educação, a saúde e entre outros. Antes da…

adaptação as situações futuras. De acordo com o artigo 173 da constituição Federal é possível a intervenção do estado na ordem econômica do seu estado. Não se trata de uma obrigação e sim de uma discricionariedade atribuída pelo legislador constitucional ao gestor público para apreciação de conveniência e oportunidade em face da matéria. Dispõe o artigo 174 da constituição Federal que o agente normativo e regulador da atividade econômica poderão exercer as funções de fiscalização,…

FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA DANIEL AMORIM DA SILVA TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA ] Uberlândia / MG 2013 FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA DANIEL AMORIM DA SILVA TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA Trabalho realizado para Curso de Direito da Faculdade Politécnica de Uberlândia , como exigência parcial para…

DIREITO ECONÔMICO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO Veronica Rossato Esteves RESUMO Nesse artigo, através de uma interpretação da Constituição Federal de 1988 e de sua aplicação à sociedade brasileira, tem-se por objetivo principal, apresentar uma visão diferenciada ao direito econômico, retirando o viés de regulamentação do mercado e inserindo uma finalidade social. Isto é, o presente estudo tem a finalidade principal de estudar o direito econômico como meio

Direito Econômico, fixam-se as formas de comportamento a serem observadas pelos agentes econômicos e pelo Estado ORIGEM DO DIREITO ECONÔMICO: Os fatos históricos mais marcantes são: a Primeira Guerra Mundial, a República de Weimar (Constituição de Weimar de 1919), a Constituição Mexicana de 1917, a crise da Bolsa de Nova York (1929) e a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). O Direito Econômico é fruto direto de todas as mudanças socioeconômicas presenciadas ao longo do século XX, sendo,…

A FORMAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS NO BRASIL: A CONSTITUIÇÃO IMPERIAL E A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA Maria de Fátima Alves São Pedro Universidade Estácio de Sá Resumo: O artigo procura explorar os sentidos político-jurídicos na fase imperial e nos primeiros tempos da república, analisando o ambiente social, econômico, político e jurídico que deu origem ao Estado Imperial e ao…

lições tiradas e nos força a pesquisar minimamente sobre a origem da função social na ordem constitucional brasileira. Pode-se mencionar, inicialmente, que a função social é tema recorrente quando se cogita sobre propriedade, seja ela urbana, rural ou intelectual. O legislador, reconhecendo tamanha envergadura do assunto destinou-o à tutela constitucional, alçando-o a princípio fundamental da ordem econômica e social. Para tanto, historicamente, a propriedade percorreu várias etapas.…

PRESENCIAL ELISEU GALVÃO PROFESSOR-TUTOR EAD LEONARDO TAKAMASA OTSUKA VALPARAISO DE GOIÁS-GO 2013 SUMÁRIO 1. Introdução 02 2. As Origens do Federalismo 03 3. Federalismo no Brasil _08 4. Federalismo e a Nova Ordem Global _11 5. Considerações Finais _13 Referências _______14 Anexos ______________________________ 15 1. INTRODUÇÃO O federalismo fiscal e federação…

TEMA PROBLEMA 3 2. ASSUNTO 4 3. TÍTULO 4 4. OBJETIVO 4 4.1 Geral 4 4.2 Específico 5 5. JUSTIFICATIVA 5 5.1 Relevância teórica do tema 5 5.2 Relevância prática do tema 5 PROJETO DE PESQUISA 1. TEMA PROBLEMA O legislador estabeleceu na Constituição Federal Brasileira a função social da propriedade rural, sendo que para esta ser cumprida se faz necessário o respeito ao meio ambiente, o que passa a denominar por função socioambiental da propriedade. Para que uma propriedade se enquadre na…

Pergunta 1 0 em 0 pontos Como se chama a forma de organização que pressupõe a existência de vários Estados em um mesmo território, todos unidos em razão da obediência a uma mesma Constituição Federal? Resposta Selecionada: c. Federação. Respostas: a. República. b. Nação. c. Federação. d. Estado. e. Território. Pergunta 2 0 em 0 pontos Como se chama o controle que permite que qualquer juiz ou tribunal brasileiro realize, no caso concreto, em qualquer processo…