Constituição Federal Loas Suas Pnas

Assistência Social, buscando traçar um fio condutor entre as demandas trazidas pelo usuário e a questão social posta. Com base nos objetivos do Serviço Social na instituição, que é basicamente a operacionalização da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS e a adequação do município a Gestão Básica, buscar identificar no trabalho do profissional Assistente Social, os resultados que essa atividade profissional produz nesse território atendido. Busca-se ainda, exercitar além da…

No entanto, por meio de referencial legal estabelecido na Constituição Federal de 1988 a assistência passou a ser reconhecida como política pública assim como a saúde e a educação, compondo assim o tripé da Seguridade Social . Posteriormente, a Constituição Federal trouxe novos marcos legais no âmbito da Assistência Social que dizem respeito ao dever do Estado na garantia dos direitos sociais. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) proporcionou uma guinada nessa proposta…

político, econômico e social da época. SOCIAL, sendo esta, a principal frente de intervenção do assistente social. Será abordado a implantação da Política de Assistência Social, com seus marcos legais, sendo a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS de 1993,a Política Nacional de Assistência Social de 2004, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS(2005) e a Tipificação Nacional de Serviços Socioassisatenciais de 2009, nos respectivos momentos…

Este trabalho tem o objetivo de oportunizar aos acadêmicos e leitores para conhecer um pouco mais, nova concepção para o assistente social brasileiro, como a constituição de 1988,relatando assim a lei (LOAS), e seus benefícios e programas com ela estabelecidos. 2 – DESENVOLVIMENTO

.........4 2 POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COM DESTAQUE NA PROTEÇÃO SOCIA..........................................................................................................................5 2.1 Assistencia Social antes e após a Constituiçao Federal de 1988..........................6 2.2 Arcabouço Legal de normatizaçao da Assistência Social......................................7 2.3 Avanços e desafios com a implantaçao do SUAS e com a aprovação da Resolução 209/2011.................

CONTROLE SOCIAL LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  1993: Aprovada a LOAS, Lei n° 8.742 de 07.12.93 Início da construção da gestão pública e participativa através dos conselhos  1993 a 2003 Definições legais  1988 1° texto da PNAS  1997-1998 Normas Operacionais Básicas  2004 Define a PNAS  2005 NOB/SUAS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Constituição Federal de 1988 Artigos 203 e 204 Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS Resoluções do CNAS e CEAS O QUE É PARTICIPAÇÃO? “A…

Sociedade : demandas por participação e controle das ações do Estado. • Sistema político: descentralização política, administrativa e financeira. • Novos formatos institucionais de participação para além do sistema partidário. HISTÓRICO  A constituição Federal/88 inova a relação do Estado com a sociedade, instituindo: a participação popular na formulação e gestão das políticas públicas.  Propõe a criação de Conselhos: espaços públicos colegiados de caráter permanente e…

Social que ocorrerá em Brasília? 25. E quanto ao custeio da hospedagem e da alimentação em Brasília para os delegados governamentais e da sociedade civil? 26. No instrumental 2 não tem um campo específico para propostas novas de nível Estadual e Federal, apenas para recomendações. Como serão inseridas essas propostas novas? 27. Quem participa da Conferência Nacional como delegados natos, delegados nacionais, observadores e convidados credenciados? 1. A realização das Conferências de…

diretrizes e formas de execução. É importante você identificar esse movimento e encontrar nele possibilidades de mudança a partir de si e de seu circuito de relações e intervenções. Note que o texto descreve os marcos da assistência social desde a Constituição de 1988 até a Lei do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de 2011 e apresenta elementos para discussão das lacunas e tensões presentes na construção política desse campo. 4 | Política de Assistência Social…

SOCIAL A Assistência Social como Política de Seguridade Social A política de Assistência Social, é reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada pelo Governo Federal, com aprovação pelo Conselho pelo Governo Federal, com aprovação, pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Política Nacional de Assistência Social (2004) e do Sistema Único de…