Constituição Federal Loas Suas Pnas

Triparte BPC – Beneficio de Prestação Continuada CEAS – Conselho Estadual de Assistência Social CF – Constituição Federal CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social CNSS – Conselho Nacional de Serviço Social CRAS – Centro de Referência da Assistência Social INSS – Instituto Nacional de Seguro Social LBA – Legião Brasileira de Assistência LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social MDS – Ministério de Desenvolvimento Social e…

sociedade livre, justa e solidária, promovendo o bem a todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Hoje a população esta com uma taxa alta de idosos e só vem aumentar o percentual, porém a constituição federal da república federativa do Brasil, vem consolidada de direitos e garantias e deveres aos idoso no meio a sociedade, fazendo com que o mesmo tenha bem estar social, e suas garantias, sendo criados programas para o benefícios…

INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre como era a Assistência Social antes e após a Constituição Federal de 1988, bem como sua importância para a regulamentação e consolidação da assistência social como uma política pública, o arcabouço Legal de Normatização da Política de Assistência Social que são a LOAS, PNAS e SUAS, explicitando sobre suas principais funções e ações dentro da Assistência Social. O objetivo deste é aprimorar o conhecimento sobre a Assistência Social, as Leis…

ASPECTOS MAIS IMPORTANTES DA AÇÃO NA PNAS Se constitui numa proposta de estudo na área da política de Assistência social. Tal proposta tem relação intrínseca com um fato histórico recente: a construção e aprovação de uma nova Política Nacional de Assistência Social (aprovada em setembro de 2004) e sua Norma Operacional Básica (em julho de 2005) que busca orientar uma nova gestão para o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) com o intuito de materializar as diretrizes…

A Constituição Federal é um marco fundamental desse processo porque reconhece a assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro. Portanto, pensar esta área como política social é uma possibilidade recente. Mas, há um legado de concepções, ações e práticas de assistência social que precisa ser capturado para análise do movimento de construção dessa política social. A partir da…

expresso na Constituição Federal, detalhado em seus artigos 203 e 204, tem previsão legislativa na lei nº 8742/93 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) , na lei nº10741/03 e na Lei nº 8909/94. Segundo o site do ministério do desenvolvimento social (http://www.mds.gov.br/); ”A assistência social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal…

se mantém opaca, sem visibilidade, sem identidade, sem direção clara, germinando e proliferando uma caótica rede de instituições públicas produtoras de assistência.” É na área dos direitos sociais que estão concentrados os grandes avanços da Constituição que rege o nosso país. Pois a partir dela começa a se definir objetivos para se construir uma sociedade mais igualitária, livre, justa, começa a se pensar na erradicação da pobreza, redução das desigualdades sociais e promover o bem de…

1 :: Caderno Especial nº21 :: Edição: 26 de agosto a 09 de setembro de 2005 Os direitos de cidadania na LOAS, a PNAS e o SUAS – limites e desafios(1) Larissa Dahmer Pereira(2) Introdução Ao abordarmos os direitos de cidadania presentes na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social, é imprescindível retomar, ainda que brevemente, a construção histórica da proteção social que conforma o padrão de…

INTRODUÇÃO Este trabalho foi elaborado com objetivo de refletir sobre o processo das políticas Socioassistênciais no Brasil, no que se refere aos serviços de proteção aos indivíduos cujo seus direitos foram violados. Os benefícios da LOAS- Lei Orgânica da Assistência Social, o que ela trouxe de benefícios aos que necessitam de proteção. Quais os programas ofertados, onde e como o acolhimento deve ser feito, quais os cuidados a serem tomados enfatizando sempre a confiança, a ética e

Único de Assistência Social (NOB/SUAS) determina este Sistema, como um “sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira”. (PNAS, 2004, p. 86). Este trabalho busca cogitar sobre o Serviço Social e os desafios da profissão a partir das diretrizes do SUAS, com uma análise crítica da proposta do SUAS, como órgão de alargamento da cidadania na situação da política…