Assistência social antes após a constituição

INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre como era a Assistência Social antes e após a Constituição Federal de 1988, bem como sua importância para a regulamentação e consolidação da assistência social como uma política pública, o arcabouço Legal de Normatização da Política de Assistência Social que são a LOAS, PNAS e SUAS, explicitando sobre suas principais funções e ações dentro da Assistência Social. O objetivo deste é aprimorar o conhecimento sobre a Assistência Social, as Leis que a regulamentam, a quem ela é destinada, quem tem o direito ao acesso, como são executadas as ações dentro das políticas, dentre outros conhecimentos que serão possíveis serem adquiridos através deste trabalho.

DESENVOLVIMENTO Anteriormente a promulgação da Constituição Federal de 1988, a assistência era realizada pela Igreja Católica como prática de caridade, ajuda e apoio aos necessitados. Com o processo de expansão do sistema capitalista, as ações de caridade já não davam conta, pois as condições de trabalho e de vida da classe trabalhadora estavam cada vez mais pauperizadas. Então, o Estado passa a intervir nessas expressões da questão social, porém o mesmo atuará através da repressão policial pois a pobreza não era entendida como problema da sociedade, mas como uma disfunção do próprio indivíduo. Com os movimentos sociais constantes da classe trabalhadora, o Estado na tentativa de amenizar as expressões da questão social, instituiu algumas leis na tentativa de controlar a exploração da burguesia sobre a classe trabalhadora. Foi institucionalizada, por exemplo, a Lei de Férias, a Lei de proibição do trabalho infantil dentre outras medidas criadas pelo Estado. Sob pressão da classe trabalhadora, começou-se a discutir sobre a formulação de uma política de assistência que fosse assegurada pelo Estado a todos os cidadãos, pois nessa época, só tinha acesso os trabalhadores formais, com carteira assinada que contribuíam.