Constituição Federal Loas Suas Pnas

de prevenção à situações de vulnerabilidade e risco social vivido pelas famílias atendidas pelo CRAS. Palavras-Chaves: Assistência Social; Proteção Social Básica; Centro de Referência de Assistência Social. 1. INTRODUÇÃO Com o advento da Constituição Federal de 1988, a política pública de Assistência deve ser prestada a quem dela necessitar, independemente de contribuição à Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social. O artigo tem por objetivo de realizar um estudo…

contributiva, é dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações. A Loas determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e…

Nacional - PNAS/2004 PNAS - Institucional Aprovada em 2004, pelo Conselho Nacional de Assistência Social, a PNAS - Política Nacional de Assistência Social representa o cumprimento das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em 2003 em Brasília/DF. A PNAS define o novo modelo de gestão e apresenta as diretrizes para a efetivação da Assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. A Política Nacional de Assistência Social – PNAS /…

com destaque à proteção Social Especial, Assistência Social antes e após a Constituição Federal de 1988, Arcabouço Legal de Normatização da política de Assistência Social ( CF,LOAS,PNAS 2004,SUAS...),os avanços e desafios para a Proteção Social Especial, e os Desafios para a efetivação. Por fim este trabalho aponta algumas reflexões fruto da elaboração realizada. 2-DESENVOLVIMENTO Antes da constituição Federal de 1988 a política social brasileira apresentava se através de…

Curso: Serviço Social Disciplina: Política de Assistência Social - 6º período Alunas: E.G., F.C. e R.F. Comparação da PNAS com a PEAS e LOAS Observações | LOAS | PNAS | PEAS | Resolução | *LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Consolidada com a Lei nº 12.435/2011 | *A decisão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social e…

profissionais liberais, igrejas, organizações públicas e privadas e muitos outros, foi-se discutindo e construindo uma proposta de Lei Orgânica e de Política de Assistência Social em favor das pessoas em situação de vulnerabilidade e exclusão. A PNAS foi redesenhada em 2004 tendo o enriquecimento de inúmeras contribuições e encontros colegiados entre gestores da assistência social, pesquisadores, estudiosos da área e demais sujeitos anônimos em várias partes do Brasil. Tornando-se…

PNAS 1. Qual a nova concepção definida para a Assistência Social pela constituição federal de 1988? A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. A

sociais pela terra, pela moradia e dos sindicatos frente à carestia de alimentos e à inflação (BELIK, et al., 2001), os quais articularam forças sociais que influenciaram na elaboração do Capítulo II – Da Seguridade Social (art. 194 a 204) da Constituição Federal de 1988. A inovação nesse dispositivo de lei foi estabelecer o caráter não contributivo para aqueles que precisem acessar serviços de seguridade social. Somente após cinco anos da promulgação do texto constitucional, foi…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 Política Nacional de Assistência Social (PNAS).....................................................6 SUAS: seus Avanços e Desafios..............................................................................7 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................9 4 REFERÊNCIAS ...................................

transformações pelas quais vem passando. Para isso, será apresentado um breve histórico da assistência social e da sua inserção enquanto política pública no sistema de seguridade social brasileiro até a aprovação da Política Nacional de Assistência Social - PNAS em 2004, e assim contribuir com o debate acerca dessa temática. A discussão sobre da concepção de política de assistência social e sua atual configuração tem sido tema constante nos estudos contemporâneos destinados a discutir…