SPECTOS MAIS IMPORTANTES DA AÇÃO NA PNAS

ASPECTOS MAIS IMPORTANTES DA AÇÃO NA PNAS Se constitui numa proposta de estudo na área da política de
Assistência social. Tal proposta tem relação intrínseca com um fato histórico recente: a construção e aprovação de uma nova Política Nacional de Assistência Social (aprovada em setembro de 2004) e sua Norma Operacional Básica (em julho de 2005) que busca orientar uma nova gestão para o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) com o intuito de materializar as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). De acordo com a apresentação da versão oficial da PNAS,
Neste sentido, um estudo analítico e teórico aprofundado desta nova proposta de intervenção na área de assistência mostra-se de grande importância, uma vez que a mesma se propõe a consolidar o modelo proposto pela Constituição de 1988, rompendo com ações focalizadas, fragmentadas e emergenciais que marcaram esta política dentro de uma perspectiva histórica e, mais recentemente, neoliberal, apesar dos avanços legais trazidos através da Carta Magna de 1988 e posteriormente, da Lei Orgânica da Assistência
Social em 1993.
Tal análise se refere ao âmbito dos elementos trazidos para a operacionalização da PNAS no que diz respeito à proposta de gestão na perspectiva do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS): as chamadas proteções afiançadas e a base de organização.
Pretende-se, assim, compreender o debate teórico e a proposta em prática da PNAS frente à conjuntura política e econômica atual, uma vez que alguns destes elementos podem reforçar o modelo neoliberal vigente e apresentam algumas características que recolocam traços conservadores, assim como outras que, de forma contrária, representam um movimento de ruptura com a tradicional concepção de assistência social.
Assim, é importante destacar que são reconhecidos alguns avanços na PNAS, porém este trabalho consiste em problematizar alguns destes elementos organizacionais que possam