Constituição Federal Loas Suas Pnas

2014 POLO DE ATIBAIA/SP DATA: 30/05/2014 A TRAJETÓRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Em 1988 a nova Constituição Federal do Brasil foi promulgada para instituir um estado democrático e assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, com valores supremos de uma sociedade fraterna sem preconceitos. É a Lei Fundamental do Brasil, foi na Constituição Federal, que se criou os Artigos 203 e 204 que eleva para status de Política…

baseado na Lei Orgânica Assistência Social (LOAS/93) como complemento da Constituição Federal 88. A LEI Orgânica da Assistência Social trouxe uma responsabilidade para o Estado, um campo novo de direito, como conjunto de garantias, e segurança da universalização, seguridade social e da proteção pública, onde o Estado passa a ser um campo de defesa á população mais empobrecida. A Política Nacional da Assistência Social (PNAS/2004) baseada na Constituição e na Lei Orgânica da Assistência…

tímida presença republicana do Estado ante o poço profundo de dívida pública para com as necessidades sociais. 2 DESENVOLVIMENTO Constituição federal de 1988 São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I -…

2014 POLO DE ATIBAIA/SP DATA: 30/05/2014 A TRAJETÓRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Em 1988 a nova Constituição Federal do Brasil foi promulgada para instituir um estado democrático e assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, com valores supremos de uma sociedade fraterna sem preconceitos. É a Lei Fundamental do Brasil, foi na Constituição Federal, que se criou os Artigos 203 e 204 que eleva para status de Política…

.....................................................4 2 Desenvolvimento 2.1 Constituição de 1988.......................................................................................4 2.2 A história e construção da Política de Assistência Social................................5 2.3 LOAS................................................................................................................5 2.4 PNAS..................................................................................

....................................................12 INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de contextualizar a política de Assistência Social e resgatar o conceito de Seguridade Social, a partir da Constituição Federal de 1988. Após este momento, é necessário que seja dada continuação as garantias sociais, estabelecendo direitos aos cidadãos do Brasil, que até então estava a mercê do Estado. Atualmente, a Assistência Social no Brasil, se…

\z \u 1 INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc387874236 \h 32 Política de Assistência Social com destaque à Proteção Social Especial................... PAGEREF _Toc387874237 \h 42.1.1 Assistência social antes da Constituição Federal de 1988 PAGEREF _Toc387874238 \h 42.1.2 Assistência social após Constituição Federal de 1988 e Arcabouço Legal de Normatização da Política de Assistência PAGEREF _Toc387874239 \h 62.2 Avanços e desafios com a implantação do SUAS - Tipificação Nacional dos Serviços…

Universidade Federal da Bahia-UFBA Departamento de Filosofia e Ciências sociais Colegiado de serviço Social Salvador- BA Leiliane Silva Santos Motivadora: Prof.ª Cristiana Mercuri Trabalho apresentado ao curso de bacharelado em Serviço Social da Universidade Federal da Bahia, como instrumento avaliativo da disciplina de Estágio Supervisionado I, sob orientação da Prof.ª Cristiana Mercuri. 1, Apresentação Este trabalho se propõe a apresentar o funcionamento dos CREAS e os

Henrique Cardoso, pois foi constatado um grande desvio de 3 recursos. Constituição Federal de 1988 Foi a partir da Constituição de 88 que a Assistência Social passou a ser reconhecida como política pública, incluída no âmbito da seguridade social juntamente com a saúde e a previdência, assumindo legalmente uma dimensão de política pública de proteção social. Além da inclusão no campo da seguridade, a constituição traz uma seção exclusivamente destinada à Assistência Social. É…

histórico, da construção das Políticas de Seguridade Social em nosso país no que se refere a Política de Assistência Social ,como uma das principais frentes de intervenção do assistente social E também apresenta os pontos principais da elaboração da LOAS de 1993 e importância da Tipificação Nacional dos serviços socioassistências de 2009 para a profissão de assistente social e organização dos seus serviços como: o serviço básico e serviço especial de média e alta complexidade. …