Constituição Federal E Leis De Diretrizes E Bases Da Educação Nacional

ESTUDOS RBEP A educação nas constituições brasileiras: texto e contexto Sofia Lerche Vieira Resumo Analisa a educação nas diversas constituições brasileiras, detendose sobre elementos do contexto onde estas são concebidas. Apresenta considerações sobre o conjunto dos textos, buscando elucidar aspectos comuns e diferenças marcantes. Evidencia que a presença da educação nas constituições relaciona-se com o seu grau de importância ao longo da história. Enquanto nas primeiras…

ENSINO AS PRINCIPAIS MUDANÇAS QUE A EDUCAÇÃO NACIONAL SOFREU A PARTIR DA DÉCADA DE 80, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE A LEIS DAS DIRETRIZES E BASES 9394/96 UM POUCO DE HISTÓRIA 1937 a 1945. Na perspectiva política, entrava em vigor o Estado Novo – de 1937 a 1945 -, período de ditadura do presidente Getúlio Vargas, em que a questão do poder se tornou central. Esse período caracterizou- se como centralizador do ponto de vista da organização da educação. Nessa…

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA Legislação educacional no Brasil Devido a independência do Brasil, surge então a necessidade de um sistema educacional brasileiro, pois o país emancipou-se politicamente sem, contudo, ter uma forma de organização educacional que atendesse a esta nova escola. Após a independência, justificando os princípios liberais e democráticos, são elaborados planos, tendo como meta uma nova política referente a instrução popular, mas, na pratica, isso…

ORGANIZAÇÃO Karyne Marcela Julião de Carvalho Baptista 1 Marcelo José da Silva 2 RESUMO O presente trabalho tenta esclarecer alguns aspectos sobre o funcionamento da Educação Superior no Brasil analisando propostas para o ensino superior, constantes na LDB, PNE, bem como, na legislação geral sobre a educação superior. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com uma revisão de literatura em fontes primarias e artigos científicos (Revistas científicas). Bem como, uma…

ORGANIZA Centro de Educação a Distância Universidade Anhanguera- UNIDERP Polo Norte ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA PEDAGOGIA Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil Tutor a distância: Marcela Santos de Miranda Bauru SP 22/04/2013 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA 1-INTRODUÇÃO Neste artigo abordaremos de forma clara e objetiva a estrutura do Sistema de Ensino no Brasil identificando se este apresenta-se de forma única nas esferas…

Plano Nacional de Educação. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Educação, constante do documento anexo, com duração de dez anos. Art. 2º A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes. Art. 3º A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS EDUCAÇÃO FISICA - 2º PERIODO MATUTINO Professor: Hudson Alunas: Bianca Veloso, Luciana Machado Plano Nacional de Educação (2011-2020) Resenha : Esta resenha objetiva discutir duas finalidades: Uma análise crítica do fracasso do plano recém-terminado e uma análise crítico-propositiva do projeto de Lei enviado pelo Executivo ao Legislativo, para que, se torne um plano de Estado capaz de expressar a participação da sociedade brasileira nos rumos da

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA RESUMO Este Trabalho acadêmico de pesquisa sobre a temática de termos ou não um sistema nacional de ensino unificado e suas incumbências nos âmbitos federal, estadual e municipal, tem como objetivo fazer um breve estudo a respeito deste assunto que no momento atual é de suma importância para o nosso país. ABSTRACT This work academic research on the topic of whether or not a unified national education system and their…

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB É o conjunto de leis e princípios que regem a educação nacional, neste caso o ensino formal nas escolas supervisionadas pelo Poder Público, desde o funcionamento das redes escolares, a formação dos especialistas e docentes, as condições de matricula, os recursos financeiros, materiais, técnicos e humanos para desenvolvimento do ensino, etc. A política e o planejamento educacionais nascem da ação conjunta do texto constitucional e…

PEDAGOGIA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA ANHANGUERA UNIDERP ANANINDEUA-PA ABRIL/2013 O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96) A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os…