Constituição Federal E Leis De Diretrizes E Bases Da Educação Nacional

ser os de liberdade e dos ideais de solidariedade humana. b) b¹) O dever da união (poder público federal) é: Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios; Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento…

Lei Federal nº 9.394/96 Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional A Lei de Diretrizes e Bases da Educacao, como sugere sua ementa, traca as “diretrizes”, que nortearao a educacao nacional e as “bases”, os pilares, em que sera ela sustentada — lembrando-se que “diretriz” e palavra derivada do latim, onde “directrix — diretricis” significa um conjunto de principios e normas de procedimento, enfim, regras de comportamento, ou uma linha basica que norteia a consecucao de…

Faculdade Anhanguera São Caetano Pedagogia- Licenciatura Estrutura e Organização da Educação Brasileira Alexsandra Costa Santos – 8372819588 Cassiana Aparecida Miranda dos Santos - 8741124224 Denise Vieira Carvalho – 9904002741 Eloah Aparecida Zalzali Alves – 8761173768 Rita Venâncio Rodrigues – 1299277902 Vanessa Vieira Cruz Veg - 8738991684 Desafio de Estrutura e Organização da Educação Brasileira Juliana Rodrigues Siqueira

Samanta Hisao 1. Constituição de 1824: Incorporação e implantação das escolas e universidades ao conjunto dos direitos civis e políticos; Efetivação da gratuidade no ensino primário; Gerenciamento do ensino exclusivo a Corte, sendo mais tarde descentralizada para as Câmaras Municipais a responsabilidade de inspecionar as escolas primárias; As escolas particulares tinham uma parcela de responsabilidade sobre o ensino público ocasionando um privilégio para os filhos das…

DIRETRIZES DIRETRIZES EDUCACI DIRETRIZES EDUCAÇÃO BASES BASES EDUCAÇÃO BASES DIRETRIZES DIRETRIZES EDUCAÇÃO LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional BASES DIRETRIZES DIRETRIZES EDUCAÇÃO DIRETRIZE BASES BASES EDUCACIONAIS BASES DIRETRIZES DIRETRIZ BASES EDUCAÇÃ EDUCAÇÃO BASES DIRETRIZES DIRETRIZES A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a…

DO LIVRO:A NOVA LEI DA EDUCAÇÃO MACAPÁ 2015 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ CARLA C. NASCIMENTO BARCELAR IZABELLE DE CASTRO TAVARES ORIVALDO SARAIVA BARBOSA RAQUEL MACIEL PANTOJA NUNES RUTE PANTOJA DA SILVA FICHAMENTO DO LIVRO:A NOVA LEI DA EDUCAÇÃO

Limeira, Pedagogia – Estrutura e Organização da Educação Brasileira ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - RELATÓRIO LIMEIRA 2013 Sumário 1. Introdução.........................................................................................................3 2. Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil........................................................3 3. Organização da Educação…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS – Estrutura de Ensino no Brasil Disciplina: Estrutura e Organização da Educação Brasileira Tutor a distância: Cheila R. S. do Carmo Dhiorgenes Jose Alves Ribeiro - 436352 Selma Maria da Silva - 412640

entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da educação Brasileira”, sob orientação do professor-tutor a distância Professor Tutor a distância: Adalgisa Bergamin Diples Cidade/UF 2013 Resumo (O resumo consiste na apresentação sintética e seletiva das ideias do texto.) Introdução A ESTRUTURA DE ENSINO NO BRASIL, NOS ÂMBITOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO AS INCUMBÊNCIAS DE CADA SISTEMA DE…

Educação Especial Aula 6 Gabriela Maffei Moreira Malagolli • • • • Constituição Federal de 1988; Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990; Declaração de Salamanca, de 1994; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996; • Pareceres dos Conselhos Estadual e Nacional de Educação; • Plano Nacional de Educação. www.planetaeducacao.com.br As políticas educacionais inclusivas no contexto do sistema educacional brasileiro 2 • Artigo 205: “A educação, direito de todos e…