Constituição Federal E Leis De Diretrizes E Bases Da Educação Nacional

da Educação no Brasil Prof. Esp. Ismael Silvério Período Jesuítico (1549 1759) A História da Educação Brasileira evolui em rupturas marcantes e fáceis de serem observadas; A primeira grande ruptura travou-se com a chegada mesmo dos portugueses ao território do Novo Mundo;  Os portugueses trouxeram um padrão de educação próprio da Europa, o que não quer dizer que as populações que por aqui viviam já não possuíam características próprias de se fazer educação.

DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. Neste trabalho, nosso objetivo é o de apresentarmos os diversos níveis das modalidades de educação e ensino no País, bem com existência ou não de uma única Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil e suas incumbências. Analisaremos também sua aplicação, e sua eficácia na formação dos alunos. Historicamente, a emergência dos Estados nacionais no decorrer do século XIX foi acompanhada da implantação dos sistemas nacionais de ensino…

A educação no Brasil, segundo o que determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) deve ser gerida e organizada separadamente por cada nível de governo. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. Cada um desses sistemas educacionais públicos é responsável por sua própria manutenção, que gere fundos, bem como os mecanismos e fontes de recursos financeiros. A nova…

uma dimensão política, de uma concepção normativa /prescritiva da realidade futura para a dimensão estratégica, com definição de diretrizes, orientando transformação da realidade e de objetivos e metas como apostas da caminhada rumo ao objetivo desejado. O manifesto dos Pioneiros1932 pode ser considerado o marco inicial da preocupação com um projeto nacional de educação, com visão sistêmica, de totalidade. Algumas iniciativas desse movimento histórico vão marcar a trajetória do…

PEDAGOGIA RESUMO O presente texto fala da existência ou não de uma estrutura única no sistema de ensino brasileiro. A forma como se organiza a educação em sistemas de ensino da União, dos Estados e dos Municípios. As leis que regulamentam a educação, os níveis e modalidades da educação no Brasil, e como se dá esta organização. Suas incumbências foram as tônicas do debate. O texto encerra-se com o debate conclusivo, através da explanação do grupo, sobre a não existência de uma única…

A Educação na Constituição em 1824 A primeira CARTA MAGNA brasileira traz dois parágrafo de um único artigo sobre a matéria.Ao tratar da inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros estabelece que,”A instrução primária e gratuita a todos os cidadãs”(art.179.§3).A segunda referencia diz respeito “ Colégio ,e universidade onde serão ensinados os elementos das ciências letras e artes”(art.179§3) A Educação na Constituição em 1891 O Sistema eleitoral…

A Educação Infantil na trajetória da Educação Brasileira: políticas públicas de atendimento às crianças de 0 a 6 anos. Introdução: Ao longo da história, se percebe a criança como um ser diferente do adulto, diferenciado pela idade e pelos comportamentos característicos. O limite entre criança e adulto é complexo e está associado à cultura, ao momento histórico e aos papéis determinados pela sociedade. Papéis que dependem da classe social, econômica e cultural em que a criança e a família

Municípios e DF no que diz respeito à organização da Educação Nacional; Apresentar de forma sucinta, objetiva e clara essas obrigações, de forma que todos possam compreender como são regidas as leis educacionais no nosso país. Introdução A LDB, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. Foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96. Também é conhecida popularmente como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem a este…

Módulo - Organização da educação nacional e estrutura dos sistemas de ensino Sistemas de Ensino Nalú Farenzena Já foi referido no Tópico 2 deste módulo que os sistemas de ensino previstos na legislação brasileira são o sistema federal, os sistemas estaduais e os sistemas municipais. Nesse tópico, serão identificados os componentes de cada sistema, assim como a sua integração à organização nacional da educação. Vejamos, entes disso, quais as possibilidades de formação de sistemas de…

1824 Não havia esforço para escolarizar a população brasileira. Faltaram diretrizes e orientações para um plano educacional. Não houve resultados de ações que favoreciam todos os cidadãos, por isso não houve uma organização adequada do sistema de ensino. Previu a criação de colégios e universidades. 100% Estado (Império) O Estado não focou a laicidade na Educação, e sim, ele decretou o respeito à religiosidade a toda sociedade. Obrigatória à instrução primária e gratuita. A todos…