Constituição Federal E Leis De Diretrizes E Bases Da Educação Nacional

Funcionamento da Educação Básica Professor conteudista: Wanderlei Sérgio da Silva Sumário Estrutura e Funcionamento da Educação Básica 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................................1 2 LEGISLAÇÃO – NOÇÕES BÁSICAS ................................................................................................................2 2.1 Ciclo evolutivo de uma lei…

Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1946 A nova Constituição determina a obrigatoriedade de se cumprir o ensino primário e dá competência à União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.  Volta a figurar na Constituição que "a educação é direito de todos".  A educação passa a ser considerada como direito de todos que será dada no lar e na escola, inspirando-se nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana (Art. 166). O ensino…

FUNCIONAMENTO DO ENSINO BÁSICO Para que seja possível entender o atual sistema educacional brasileiro, é necessário conhecer toda a trajetória e mudanças pela qual ele vem passando. O projeto inicial de Ensino surge em 1822. Em 1824 é outorgada a constituição que trata da instrução primária gratuita a todos os cidadãos. Em 1834 é promulgado ato adicional, tratando-se sobre instrução pública, iniciativas provinciais e Escolas Normais. Em 1850 acontece a Reforma do estatuto…

PAPEL DA EDUCAÇÃO INFANTIL Flávia de Sousa Veras Vaez de Oliveira Santos Brasília – DF Dezembro/2013 O PAPEL DA EDUCAÇÃO INFANTIL Flavia de Sousa Veras1 Vaez de Oliveira Santos2 RESUMO O aumento do número de instituições de ensino com educação infantil, principalmente nos grandes centros do país, é derivado da vida moderna que introduziu a mulher no mercado de trabalho e promoveu mudanças na estrutura familiar. Para os pais, fica a dúvida se a escola de…

ABSTRACT INTRODUÇÃO PARTE GERAL 1. EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES NACIONAIS 1.1. Constituição Imperial de 1824 1.2. Constituição Republicana de 1891 1.3. Constituição Republicana de 1934 1.4. Constituição Republicana de 1937 1.5. Constituição Republicana de 1946 1.6. Constituição Republicana de 1967 1.7. Constituição Republicana de 1988 2. DESCRIÇÃO NORMATIVA DA EDUCAÇÃO NACIONAL 3. AÇÕES DECORRENTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988 PARTE ESPECIAL 4. EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES…

HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL PÓS IMPÉRIO Aline Inácio Anfilóquio Daiane Timótio Matias Daniela Ruchert Gobbo Geise Ruchert Demétrio Rosimari Bonfante Henrique Vanilde Galvane Baggio de Moraes Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI PED0884 - Prática Módulo I 12/12/2013 RESUMO Com a primeira república, o país não obteve transformações na estrutura do ensino primário e secundário. O ensino superior continuou recebendo os maiores cuidados formando a elite. Em…

1 APANHADÃO – ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1) Em regimes democráticos, legislar é atribuição do poder público, principalmente por meio do: A) Ministério público B) Poder executivo C) Presidente da república D) Poder judiciário E) Poder legislativo 2) De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional compõe-se de: I – Educação Infantil II – Ensino Fundamental III – Ensino médio IV – Educação Superior As afirmativas corretas são: A) I, II e

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1) Em regimes democráticos, legislar é atribuição do poder público, principalmente por meio do: A) Ministério público B) Poder executivo C) Presidente da república D) Poder judiciário E) Poder legislativo 2) De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 9394/96, a educação escolar compõe-se de: I Educação Infantil II Ensino Fundamental III Ensino médio IV Educação Superior As…

amparo legal para a Educação a Distância no Brasil? 14 de abril de 2008 Fabrizio Cezar Chiantia Professor Universitário e Advogado Abril de 2008 1 Consulta A Associação Brasileira de Educação a Distância, consultou-me sobre o seguinte: Qual é o amparo legal para a educação a distância no Brasil? Resposta A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como a “Constituição Cidadã”, que a partir de agora citarei como Constituição Federal, assegura…

Segundo a Constituição Federal do Brasil, fora incorporado como princípio que todas e qualquer educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (CF.Art. 205). Retomado pelo Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB-9.394/96, este princípio abriga o conjunto das pessoas e dos educandos como um universo de referência sem limitações. Assim, a Educação de Jovens e Adultos, participa deste princípio e