História da educação no brasil período (1946 - 1961)

Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1946

A nova Constituição determina a obrigatoriedade de se cumprir o ensino primário e dá competência à União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.  Volta a figurar na Constituição que "a educação é direito de todos". 

A educação passa a ser considerada como direito de todos que será dada no lar e na escola, inspirando-se nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana (Art. 166). O ensino dos diferentes ramos será ministrado pelos poderes públicos e é livre à iniciativa particular (Art. 167).

Agora União deverá aplicar dez por cento, e os Estados e Municípios vinte por cento da renda resultante dos impostos na manutenção e desenvolvimento da educação (Art. 169).

A União organizará o sistema federal de ensino e dos territórios, ainda o sistema federal de ensino terá caráter supletivo, estendendo-se a todo o país nos estritos limites das deficiências locais (Art. 170).

Sendo que cada sistema de ensino terá obrigatoriamente serviços de assistência educacional que assegurem aos alunos necessitados condições de eficiência escolar (Art. 172).

A Constituição procurou conciliar a antiga disputa ideológica entre os defensores da escola pública e escolas particulares, proporcionando educação gratuita ao mesmo tempo em que a deixara livre para a iniciativa privada. Entretanto a corrente “privatista” sai, pelo menos nominalmente, como vitoriosa, liderada por Carlos Lacerda.

As famílias de classe média e alta assumiram, como sempre fizeram, a responsabilidade pela educação de seus filhos, preparando-os para as melhores escolas públicas secundárias ou superiores ou colocando-os em escolas particulares, a maioria dirigida por religiosos.

A Igreja Católica, que nos anos 1930 havia tentado assumir o controle da educação pública do país, limitava-se agora à administração de um conjunto restrito de escolas que, quem sabe, ainda poderiam cuidar da alma das elites.