Constituição Federal De 1934

CONSTITUIÇÃO DE1946 INTRODUÇÃO Desde a independência do Brasil, o país já exibiu oito constituições, incluindo a de 88, a mais atual. A elaboração da primeira constituição brasileira, outorgada por D. Pedro I em 25 de março de 1824, foi relevante paracimentar a independência dos colonos de Portugal, os constituintes tinham como objetivo principal descentralizar o governo monarquista e dar mais autonomia a pequenas províncias. Depois da constituição de 24, o Brasil enfrentou…

TÓPICOS EM DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR: HIGOR FERNANDES HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES 1) EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONSTITUIÇÃO Para que possamos tecer algum comentário a respeito da Constituição Federal mister é relatar a teoria dos ciclos constitucionais e a sua significativa importância para o estudo do Direito Constitucional. Vários são os marcos históricos, e podemos encontrar vários tipos de evolução em cada uma das divisões destes períodos. Desde a Antiguidade, os povos usam códigos para

As três fases do Constitucionalismo A primeira fase da Constituição- (Constitucionalismo do Império de 1822 a 1824). Foi a mais duradoura da história – de 1824 a 1891, porém não foi uma Constituição feita com a vontade popular. Tinha como princípios a liberdade, igualdade e a fraternidade, mas somente os homens ricos tinham voz. Dom Pedro I, seguindo exemplos internacionais de estado absolutista criou o poder moderador, fortalecendo assim, ainda mais o seu poder imperador e assumindo…

Constituições Brasileiras Introdução: Carta Magna, Lei Maior, Lei Fundamental, muitas outras nomenclaturas são atribuídas à Constituição Federal. Esta se refere a um conjunto de regras codificadas e escritas. Nela se inscrevem os fins últimos da ordem político fundamental, propiciando origem, legitimidade e unidade ao ordenamento normativo. Portanto, assegura a harmonia e a integridade dos princípios e regras estipulados pelo governo vigente, mantendo-o unido com a sociedade…

Política dos Governadores (Campos Sales) A Política dos Governadores foi um pacto existente durante os primeiros anos da República Velha, em que o Governo Federal apoiava os governos estaduais sem restrições, e em troca estes, fazendo uso de seus coronéis, elegiam bancadas pró-Governo Federal para a Assembléia Legislativa, de forma que nem o governo federal, nem os governos estaduais enfrentassem qualquer tipo de oposição. Esta política foi a progenitora da política do café-com-leite, e…

trabalho, percebido, principalmente, após o Tratado de Versalhes, ao qual o Brasil é signatário.Entre 1917 e 1919 surgiram as primeiras surgiram as primeiras manifestações grevistas, mais fortes nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, capital federal na época. Nesse período ainda prevalecia no Brasil uma economia predominantemente rural e, por isso, foram criados os Tribunais Rurais de São Paulo, porém, não tiveram funcionamento.As questões sociais começaram a ganhar cada vez mais o…

Derivado Poder constituinte originário tem por característica principal sua natureza política que impõe um poder jurídico, também conhecido como inicial com a prerrogativa necessária para instituir uma nova ordem jurídica, revogando completamente a constituição anterior. Possui autonomia para criação de todo um novo ordenamento constitucional não limita-se ao ordenamento jurídico anterior, dando origem a um novo entendimento jurídico. Por ser autônomo; ilimitado e incondicionado…

Trabalho, de 1923, passou, em 1931, a ter competência para opinar em matéria contenciosa e consultiva e, em 1934, para julgar. Começava a nascer a atual Justiça do Trabalho, mas como órgão administrativo, vinculado ao Ministério do Trabalho, cujo titular podia reformar as suas decisões. A designação de Justiça do Trabalho surge pela primeira vez na Constituição de 1934 ("primeira Constituição social-democrática do País", nas palavras do primeiro presidente do TST, ministro Geraldo…

Bimbatti Piccoruxo Era Vargas – 1930 - 1945 Indíce - Introdução Getúlio Vargas -Conteúdo Governo Provisório (1930-1934) Governo Constitucional (1934-1937) Estado Novo – Ditadura (1937-1945) -Conclusão -Bíbliografia Getúlio Vargas Origem gaúcha, nascido em 1882 e morto em 1954…

ver que enquanto nas colônias espanholas já existiam muitas universidades, sendo que em 1538 já existia a Universidade de São Domingos e em 1551 a do México e a de Lima.A Universidade Federal do Amazonas, considerada a mais antiga universidade brasileira, foi fundada em 1909. A USP de São Paulo surgiu apenas em 1934. Império Primeira RepúblicaEditar Anísio Teixeira Com a instauração da República (1889), a Educação sofreria mudanças mas sempre sob os princípios adotados pelo novo…