Constituição Federal Carater Analitico

JAQUELINE DUTRA 2 1Universidade Federal de Pelotas – anacarolinaausub@gmail.com, thoany@gmail.com, diego.das.16@hotmail.com, julemosbr@hotmail.com, white.wicca@hotmail.com 2Universidade Federal de Pelotas – e-mail do autor 2 (se houver) 3Nome da Instituição do Orientador – e-mail do orientador INTRODUÇÃO O presente trabalho destina-se a analisar os aspectos funcionais da Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, e além disso, visualizar como se deu sua constituição dentro das…

PLC 122 3.1. Tema Esta pesquisa tem por objeto esclarecer as funções do Projeto de Lei, apresentado pela Senadora Fátima Cleide , inclusive as alterações apresentados no Senado Federal. E tem por principal intuito desmitificar as principais críticas em torno desse assunto. 3.2. Delimitação do tema A discriminação e o preconceito sempre foram problemas evidentes no Brasil e a necessidade da adoção de leis que implantem sanções às pessoas que praticam esse tipo de crime,…

Primeira questão: Tal fenômeno relacionado ao constitucionalismo, sendo criado no início do século XXI, o neoconstitucionalismo tem por finalidade, dentro dessa atual realidade buscar a eficácia da Constituição, deixando o seu texto de ter um caráter meramente retórico e passando a ser mais efetivo, principalmente diante da expectativa de concretização dos direitos fundamentais. Para Walber de Moura Agra, “o neoconstitucionalismo tem como uma de suas marcas a concretização das…

sindicato, sem detalhar suas características. Sinteticamente, o sindicato “é uma associação livre de empregados ou de empregadores ou de trabalhadores autônomos para a defesa dos interesses profissionais respectivos. Por outro lado, o conceito analítico pretende ir além e enunciar elementos importantes. Segundo os autores, “sindicato é o agrupamento estável de várias pessoas de uma profissão, que convencionam colocar, por meio de uma organização interna, suas atividades e parte de seus recursos

dama e/ou por pessoas vinculadas às obras assistenciais promovidas por instituições religiosas primeiro o demisso e o ranço assistencialista- religioso das práticas sociais no Brasil perduraram muitos anos na história política do Brasil. Com a Constituição Republicana de 1988 em seus artigos 203/204 a Assistência Social, ganha estados de política de Estado, formando juntamente com a política de saúde e Previdência Social a tríplice verdete da Seguridade Social. A trajetória da…

PENHA E SUA EFETIVIDADE. A Lei Maria da Penha, em seu Artigo 1º, deixa bem claro a razão de sua existência, pois veio para inibir e criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Constituição Federal. Bacharel em direito. Faculdade Paraíso do Ceará. envie um e-mail para este autor Texto enviado ao JurisWay em 25/06/2013. Indique aos amigos Outros artigos do mesmo autor REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL…

Judiciário é diuturnamente chamado a analisar a conformidade de leis e de atos normativos com as cartas políticas federal e estadual. O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, quanto à competência para a análise das questões de conformação constitucional, caracteriza-se por congregar os dois mode† Especialista em Direito Público. Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Advogada. Ano 2 (2013), nº 6, 5569-5603 /…

Constituem um peso abandonado nas prisões, destinados aos maus-tratos, doenças, fome e abandono. Ocorre que o sufrágio universal está garantido pela legislação brasileira, conforme preceituam a Constituição Federal, em seu art. 14, e o Código Eleitoral, em seu art. 136. Nesse trecho da Constituição Federal, o dispositivo determina que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Já no Código Eleitoral há previsão de…

públicos e da sociedade de forma geral. Tendo em vista que tal matéria contém um conceito abrangente – universal, que divide-se em vários segmentos, a ênfase na Previdência Social coaduna-se como o foco principal da presente pesquisa, e o estudo analítico-comparativo entre os Regimes Próprio e Geral de Previdência Social norteadores do objetivo almejado. Destarte, que tal ramificação ainda é pouco explorada e a pesquisa teórica é desprovida, em comparação aos outros segmentos desse…

direitos violados e a interrupção da situação de violência. A Norma Operacional Básica - NOB/SUAS disciplina a gestão pública da política de assistência social no território, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência da Social. É fundada em pacto entre os entes federativos que assegura a unidade de concepção e de âmbito da política de assistência social em todo território nacional, sob o…