Constituição Federal Carater Analitico

Universidade José do Rosário Vellano Prof. Sicrano de tal Universidade José do Rosário Vellano Alfenas – MG 2009 DE SIGLAS E ABREVIATURAS Art. – artigo CC – Código Civil CP – Código Penal CF/88 – Constituição Federal de 1988 RESUMO SILVA, Luis Fernando Pontara. Responsabilidade Pena da Pessoa Jurídica. Orientador: xxxxxxxxxxxx: Faculdade José Rosário Vellano, 2009. Monografia (Graduação em Direito). A…

futuro da democracia brasileira que o Supremo mude e passe a fazer justiça e não política, no pior sentido dessa palavra. E deixe de ser, o poder que mais falhou na República. Trata-se do papel do Supremo Tribunal Federal no ordenamento jurídico brasileiro sob ótica da Constituição de 1988. Propõe-se a examinar algumas decisões no cenário nacional a fim de mostrar como vem atuando a Corte Suprema Nacional. Este trabalho é relevante, porque é inevitável as mudanças na realidade. Os…

Procura-se fornecer um panorama das políticas e programas que compõem hoje o conjunto da ação social do Estado brasileiro em nível federal, destacando suas principais formas de atuação, suas tendências e tensões, assim como o perfil de sua cobertura. A seguir, analisa-se cada um destes eixos, apresentando uma análise histórica sumariada de sua conformação, os impactos da Constituição de 1988, assim como o quadro atual de sua abrangência, tanto no que diz respeito à sua cobertura como…

"liberdade de ir e vir", à medida que a perda temporária do direito de liberdade em decorrência dos efeitos de sentença penal refere-se tão-somente à locomoção. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana - Previsto no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal, constitui um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, inerente à República Federativa do Brasil. Sua finalidade, na qualidade de princípio fundamental, é assegurar ao homem um mínimo de direitos que devem ser respeitados…

No resumo analítico contém todas as informações principais apresentadas no texto e dispensa a leitura desse último; é mais amplo do que o indicativo. Também conhecido, em inglês, como summary, este tipo de resumo informa o leitor sobre outras características do texto. Se o texto é o relatório de uma pesquisa, por exemplo, um resumo informativo não diz apenas do que trata a pesquisa (como seria o resumo indicativo), mas informa as finalidades da pesquisa, a metodologia utilizada e os resultados

RESUMO CRÍTICO- ANALÍTICO DA LEI DE REPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº101 DE 25-05-2000) INTRODUÇÃO O Módulo aborda a Lei de Responsabilidade Fiscal, que oficialmente é a Lei Complementar Nº101/2000, através de um estudo que, inicialmente ao estudo da lei propriamente dita, trata de definir a Administração Pública e seus princípios aplicáveis, a saber: Igualdade, Legalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Em busca de aprimorar a gestão na Administração Pública, o governo

específicos das políticas públicas-; Frey ao contextualizar as premissas da política, deixa claro que sua intenção não é a ampliação sobre planos, programas e projetos desenvolvidos e implantados pelas políticas públicas, pois se fosse mais um texto analítico pouco iria contribuir nas melhorias do resultado das políticas públicas, ora geralmente esses tipos de texto geralmente apontam as falhas e pouco dá sugestões de melhorias embasadas em teorias. Dessa forma Frey nos familiariza…

O que se faz em políticas públicas de alfabetização no Brasil? 1 Paulo Henrique Nogueira da Fonseca 2 Marilene Tavares Cortez3 Resumo: Esse artigo visa investigar a relação entre as políticas públicas educacionais no Brasil pós Constituição de 1988 até o ano de 2013 com os principais problemas apontados no processo de alfabetização. Trata-se aqui de uma pesquisa qualitativa do tipo exploratório na forma de revisão bibliográfica. Foi realizado levantamento de artigos eletrônicos e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS DEPARTAMENTO DE QUÍMICA MONOGRAFIA DE LICENCIATURA “A investigação da qualidade do leite como ferramenta de estímulo no aprendizado de conceitos físico-químicos no ensino médio” Autor: Flávio Rodrigues Pereira Orientadora: Nelcy Della Santina Mohallem Leitora Crítica: Cláudia Aparecida de Oliveira e Silva Belo Horizonte, 26 de novembro de 2008. 2 MONOGRAFIA DE LICENCIATURA Título: A investigação da qualidade do…

público-alvo, nem todos farão parte de sua clientela. A nossa constituição federal, trouxe uma série de princípios que deverão servir de norte ao legislador, contudo, mesmo que formalmente tais princípios não possam ser deixados de lado, informalmente a sua inobservância é muito comum. Como raciocínio imaginemos somente os princípios da responsabilidade pessoal e da limitação das penas, previstos, nos incisos XLV e XLVII do art 5º da Constituição. O inciso XLV diz que nenhuma pena…